Cidadãos exigem abolição de imunidades a Higino, Rabelais e Aldina da Lomba para que sejam julgados e condenados

Higino Carneiro, Manuel Rabelais, Aldina da Lomba, entre muitos outros delapidadores do erário público, aproveitaram-se dos cargos que exerciam para desgraçar o país. Todos eles são acusados de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa, branqueamento de capitais e muito mais. Pela gravidade dos seus crimes de lesa-pátria e que se consubstanciam como crimes de alta traição contra o país, no âmbito do tão propalado combate à corrupção, já deviam ter sido julgados e condenados.

A Procuradoria Geral da República (PGR), no domínio da luta contra a corrupção, tem sido apontada de usar «dois pesos e duas medidas» no tratamento de processos, a pontos de que alguns funcionários seus sejam acusados de receber supostos subornos para facilitar e até isentar alguns indivíduos dos crimes que cometeram, sendo que muitos já fugiram do país.
Por outro lado, esses indivíduos, enquanto deputados, beneficiam da chamada «imunidade» parlamentar, que os salvaguarda de serem levados a julgamento e/ou serem condenados. Para tal, é necessário que se retire a imunidade, o que já deveria ter acontecido no caso destes e de outros indivíduos nas mesmas condições.

Sendo os deputados representantes do povo, os angolanos, com o decorrer do tempo, vão demonstrando um descontentamento cada vez maior por não compreenderem, por exemplo, no caso de Higino e Rabelais, que já foram ouvidos na PGR e submetidos a medidas de coação, a razão de não terem ainda sido julgados depois de cerca de dois anos.

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Os cidadãos endereçam assim, à Assembleia Nacional, o seu pedido para que se retire as ditas imunidades conferidas a Higino Carneiro, Manuel Rabelais, Aldina da Lomba Catembo e outros na mesma condição, porque não pode uma instituição como o Parlamento da Nação Angolana ser guarida de bandidos, gatunos e corruptos da pior espécie, sob a capa de deputados do partido maioritário. A continuar assim, é a própria Assembleia Nacional que perde credibilidade e consideração, que já não é muita, não só por parte dos cidadãos nacionais, mas também internacionalmente e corre o risco de ver o seu nome jogado na imundície.

Há no MPLA e, consecutivamente, no Governo e na Administração do Estado, muita gente ainda presa aos maus hábitos anteriores, que não se libertou das amarras, ou não querem libertar-se delas, bem como outros recentemente chegados à ribalta e preferem seguir as pisadas do peculato, roubo, ostentação, associação criminosa, etc, porque vendo o que se passa com os antecessores, a quem não acontece nada, se acham também imunes.

Considerando que já se passou três anos desde a eleição do Presidente João Lourenço, que levantou a bandeira do combate contra a crrupção, nepotismo, impunidade, entre outros, apesar de alguns corruptos já terem sido julgados e condenados, a percentagem é ínfima diante do grande número de trapaceadores existentes e que, infelizmente, vão aumentando, porque continua a haver muita gente a enganar o Presidente da República, a roubar dinheiro do OGE em contratos públicos, adjudicações directas, falsos projectos, entre muitos outros crimes.

Assim sendo, do ponto de vista da luta contra a corrupção, a sociedade angolana não entende a falta de dinamismo, de acutilância no propósito de acabar ou diminuir a corrupção. Há esmorecimento e mesmo conivência com pessoas que têm um património de tal maneira colossal que não tem nada a ver com qualquer actividade que alguma vez tenham exercido.

Neste sentido, pessoas desse gênero, como são os casos do antigo ministro da Comunicação Social e, posteriormente, director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing de Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, que foi um dos governantes que mais enganou a opinião pública e o Estado, tendo se aproveitado dos referidos cargos para roubar e atirar para a miséria, e mesmo para a morte, sem dó nem piedade, muita gente, principalmente trabalhadores da Rádio Nacional de Angola, entre outros órgãos de comunicação, não se pode compreender como ainda está em liberdade.

Rabelais é acusado de ter desviado fundos públicos para contas particulares e de familiares, e já devia ter respondido por crimes de peculato, nepotismo, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais, incluindo homicídio.

Enquanto que o ex-governador de Luanda, general Higino Carneiro, que também já foi ouvido e prestou “esclarecimentos” na Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria Geral da República (DNIAP), depois de notificado pela PGR, sobre quem recaiem diversas acusações, entre elas, a de desvio de somas milionárias, a PGR na altura determinou medidas de coação na sequência da audição.
Higino Carneiro, que foi governador provincial de Luanda entre 2016 e 2017, depois de muitos outros cargos que exerceu no aparelho do Estado, tem despertado particular interesse, não só da opinião pública nacional e internacional, como também dos cidadãos que expressam as suas opiniões nas redes sociais e em locais públicos.

Sobre o general pesam acusações de alegado envolvimento em crimes de peculato, violação das normas de execução orçamental, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Quem já deveria igualmente ter enfrentado a barra do tribunal é a antiga governadora provincial de Cabinda, Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo, exonerada em Setembro de 2017, e considerada por muitos, de ser a pior governante que liderou os destinos daquela província.

Quando foi nomeada, realce-se, Aldina da Lomba disse para quem a quisesse ouvir: «Agora é a minha vez», acrescentando numa clara alusão de que o cargo dava-lhe a oportunidade para usurpar o erário público, «se o presidente rouba quem sou eu para não roubar».

Foi assim que constituiu uma série de empresas, geralmente «fantasmas», com o conluio de outros governantes, «militantes do MPLA», para o desvio de fundos públicos.
Aldina da Lomba, durante o seu reinado, por tanta demagogia, foi apelidada pela população local como «Ngala bué».

Segundo fonte segura, pesa sobre Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo, crimes de desvio de fundos públicos, peculato, ocupação ilegal de terrenos, exploração ilegal de madeira (em sociedade com o marido, António Francisco Catembo, general Kopelia e Daniel Mingas Casimiro, ex-director do Gabinete de Estudos Estratégicos da Casa de Segurança do antigo Presidente de Angola), que foram os principais beneficiários do esquema de corrupção praticado por Aldina da Lomba.

Contudo, pesa ainda sobre a ex-governadora, acusações de crime de peculato por ter promovido o enriquecimento ilícito de familiares e amigos, com dinheiro do erário público que deveria ter servido para o desenvolvimento do território de Cabinda e para o bem-estar das suas populações.

Sendo assim, actualmente Aldina da Lomba é dona de um império de negócios, gerido por familiares e pessoas de sua confiança, como: creches, padarias, lojas, imobiliário (residências), empresas de prestação de serviços, empresas de transporte, hotéis, etc., só para citar estes!
Entretanto, a população de Cabinda e a sociedade angolana em geral, apela ao sentido de justiça e respeito à lei por parte da PGR, para que instaure o devido processo – crime para que a mesma seja julgada e condenada pelos crimes cometidos.

Porém, apesar de alardear que é favorável ao combate contra a corrupção, o MPLA, e a sua bancada parlamentar, mesmo diante de tantas evidências e provas, insiste em não retirar as «imunidades» a estes criminosos que muito prejudicaram o Estado e a Nação, para que sejam julgados e condenados!

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