Aguinaldo Jaime sobre a corrupção: O importante é que se respeita a constituição

Antigo presidente da ARSEG e da ANIP aponta quatro dimensões para o sucesso do combate contra a corrupção e revela que já esperava que mais tarde o mais cedo o monopólio do seguro petrolífero pelas AAA daria problemas.

Aguinaldo Jaime, que desempenhou importantes cargos no governo, defendeu que o importante no combate contra a corrupção “é que se respeite sempre a Constituição e a Lei porque, quando não se respeita, ninguém sabe quem será a próxima vítima”

Em entrevista a TPA, o antigo presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da extinta Agência Nacional de Investimento privado (ANIP) apontou como uma das causas dos altos níveis de corrupção, a transição do país da economia centralizada parta a de mercado nos anos 80.

“O que talvez tenha falhado em Angola é este processo complexo de transição por força da inexperiência de todos nós”, defendeu, acrescentando que esta situação “terá facilitado a ocorrência de fenómenos desviantes”

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Na ocasião, o também antigo ministro-adjunto do primeiro-ministro negou que não se tenha feito nada para combater a corrupção, lembrando que não faltaram instrumentos de luta contra estes fenómenos.

“Ainda me lembro que o Ex-Presidente José Eduardo dos Santos pediu-me, ainda nas minhas funções de conselheiro para o Programa de Saneamento Económico e Financeiro, que preparasse uma Lei dos crimes contra a economia, face ao fenómeno que na altura estava a ficar alarmante de indivíduos que estavam a ir negociar contratos no exterior e se apropriavam das comissões”, recorda. E acrescentou que “o que falou é a aplicação correcta desses instrumentos”, negando que tenha sido por falta de vontade politica. “O fator fundamental terá sido a falta de experiencia na gestão desses assuntos que terá sido aproveitada por algumas pessoas”

Aguinaldo Jaime defende que a luta contra corrupção deve estar mais focada na moralização das pessoas, acrescentando existirem quatros dimensões a ter-se em atenção: a organização das instituições, o emprego, a remuneração condigna e a redução da presença do Estado na economia.

Caso AAA: Sabia que um dia este momento chegaria

Entre outros temas, Aguinaldo Jaime abordou também o tema da AAA, revelando, por exemplo, que já esperava que tarde ou cedo o monopólio do seguro petrolífero pela seguradora de São Vicente traria problemas devido aos preços que a seguradora praticava.

“Quando o mercado é global e o preço de um bem ou serviço se afasta radicalmente daquilo que é o normal do mercado e se começam a praticar preços leoninos alguma coisa está errada e é preciso corrigir e foi isso que nós tentamos fazer sem nenhum problema pessoal com São Vicente”, salienta, destacando o engajamento de Isabel dos Santos, enquanto PCA da Sonangol na buscas de soluções para reduzir ao máximo o custo com os seguros no sector petrolífero.

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