Segundo a porta-voz da estrutura que hoje esteve reunida, Rosa Cruz e Silva, as eleições autárquicas serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem.
O documento saído da reunião extraordinária do Conselho da República realizada hoje para analisar o impacto da covid-19 em Angola refere que devem continuar os trabalhos de preparação e organização das autarquias.
Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Marcy Lopes, disse que o processo de preparação das eleições compreende um leque alargado de atos que devem ser harmonizados.
“Para que esse processo de implementação das autarquias locais ocorra efetivamente concorrem vários elementos: o primeiro foi denominado por pacote legislativo autárquico, foram aprovadas oito leis e existe depois uma outra componente que é a do registo eleitoral oficioso”, disse.
Marcy Lopes informou que neste momento está a ser feita a ligação entre a base de dados de cidadãos maiores e a base de dados do bilhete de identidade, de modo a relacionar cada eleitor com uma determinada autarquia, no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
O governante apontou igualmente a formação de recursos humanos e o processo de desconcentração administrativa na lista de tarefas ainda por realizar.
“Em termos globais existem várias tarefas que estão a ser implementadas pelo executivo”, referiu.
Para Marcy Lopes, “será mais avisado ao invés de definir um ‘timing’, definir-se uma série de pressupostos para que este processo seja efetivamente concretizado”.
“Ao invés de dizermos que daqui a dez meses vamos realizar autarquias locais, é mais prudente dizer que vamos dar continuidade ao processo de criação destas condições e tão logo estejam todas elas criadas, possam permitir que o Presidente da República convoque eleições”, disse.
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Segundo Marcy Lopes, marcar uma data para a realização das eleições sem todas as leis aprovadas, corre-se o risco de “incorrer numa situação de incumprimento de um prazo que foi inicialmente estabelecido, sem se ter em conta que, por via das limitações existentes atualmente com a pandemia (covid-19) e as limitações definidas pela cerca (sanitária), impedem que muitas destas tarefas sejam realizadas num espaço de tempo que seja adequado e expectável para todos”.
Na abertura da reunião, o Presidente de Angola, João Lourenço, considerou que, apesar de consensual a necessidade de se implantar o poder local autárquico, por via de suporte legal, a verdade é que não se conseguiu ainda realizá-las.
João Lourenço lembrou que em março de 2018, numa reunião do Conselho da República, levantou a intenção de se realizar eleições autárquicas este ano.
“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse.
Para João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal.
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