Não se tem memória nos anais da justiça angolana de um detido em processo de querela que tenha sido devolvido à liberdade num DOMINGO e com base de um MANDADO DE SOLTURA DIGITAL.
Foi exactamente isso que aconteceu em Março do ano passado quando o porta-voz do Serviço Penitenciário disse à TPA que a sua instituição recebeu num DOMINGO o Mandado de Soltura de Zenú dos Santos, por via DIGITAL, e que o mesmo executou imediatamente a ordem, sob pena de «incorrer em desobediência».
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Questionei-me na altura se um «pilha-galinhas» teria a mesma sorte de ser posto em liberdade num Domingo ou Sábado? Quantos deles estão em excesso de prisão preventiva?
Soube em tempos que os reclusos descamisados, mesmo com mandados de soltura em papel, eram «obrigados» a negociar a sua saída. Ou seja, os familiares dos reclusos tinham de deixar cair «argo argum» aos guardas prisionais para que estes os soltassem. Mas que as solturas nunca eram feitas ao Sábado ou no Domingo.
À conta dessa inédita soltura, o Serviço Penitenciário incorreu numa grave violação do Código do Processo Penal (CPP) ao libertar o recluso em causa, a coberto da uma Ordem de Soltura DIGITAL.
Pelo que julgo saber, as ordens de prisão e soltura são executadas em PAPEL FÍSICO e não pelo canal Digital, conforme deu a conhecer na ocasião o porta-voz dessa instituição, Menezes Cassoma.
Estou bem recordado que Angola recusou há coisa de ano e meio/ 2 anos receber de Portugal o processo de Manuel Vicente por via digital, a ponto de «obrigar» os tugas a recuar e gastar «toneladas» de papel e tinteiros para que o mesmo fosse enviado em formato físico...
A justiça angolana alegou na altura que o nosso sistema judiciário não contemplava o envio de processos por via digital.
Por estes e outros «arranjos judiciais» é que a nossa justiça não tem sido levada a sério pelos cidadãos, já que a mesma mostra-se bastante dura para muitos (pobres) e benevolente para os poucos «eleitos».
Ilidio Manuel
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