Qual será o futuro do PRA-JA Servir Angola, depois do Plenário do Tribunal Constitucional chumbar a legalização?
Ainda temos outras instâncias para recorrer. Decidimos, na reunião da task force da semana passada, impetrar um recurso extraordinário porque entendemos que os nossos direitos de participação na vida política foram violados pelo Tribunal Constitucional (TC).
Vamos fazer isso porque, do ponto de vista prático, o PRA-JA é uma realidade na vida pública e política nacional. Estamos implantados em todo o País. Infelizmente, o próprio sistema e o TC é que estão a fazer de nós mártires e a publicitar o PRA-JÁ.
Há indignação nacional porque as pessoas perceberam que fizemos o melhor que se podia fazer. Precisávamos de ter apenas 7 mil 500 assinaturas, recolhemos 32 mil. O resto é teatro. As 32 mil assinaturas passaram pelas Administrações Municipais, onde os administradores são todos do MPLA.
Foram estes que emitiram os atestados de residência. 8 mil das assinaturas passaram pelos Serviços de Notário. Vamos continuar a lutar e estaremos presentes para darmos o nosso melhor por esse País.
Existe uma estratégia legal para contornar o acórdão do Plenário do Tribunal Constitucional?
Nesse momento a estratégia legal é o recurso extraordinário, para além de todo o ativismo nacional e internacional. Estamos a ter imensas solidariedade no exterior.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Se o MPLA se sente um partido forte por que tem medo de um partido que ainda nem sequer nasceu?
Têm noção de que o cidadão está cansado deles. Têm noção de que a governação não tem resultado em melhoria das condições de vida do cidadão.
Se não tivessem medo do PRAJA Servir Angola, legalizaram-no e em 2022 ver-se-ia se afinal tem base de apoio.
Que passos já foram dados desde a divulgação do acórdão do Plenário do TC?
Na quinta-feira da semana passada levamos o requerimento de solicitação do processo de recursos extraordinário.
Já deu entrada no Tribunal que neste momento tem um prazo de 10 dias para nos confirmar se podemos impetrar o recurso extraordinário. A equipa de advogado Já está a trabalhar nas alegações.
Acredita em perseguição política, pelo facto de o TC persistir em inviabilizar a legalização do PRA-JA Servir Angola?
Não tenho dúvidas. Quase todo o cidadão atento começa a perceber isso. Não começou hoje. O mesmo TC, quando eu era o presidente da CASACE, anotou os congressos que fizemos e a minha eleição a presidente da CASACE. Até o ex-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, assistiu a um dos congressos. Meses depois, veio dizer que afinal já não pertencíamos à CASA-CE. O Tribunal agiu com instruções do sistema.
Aliás, foi o mesmo Tribunal que inviabilizou um partido político (PODEMOS) que uns amigos meus pretendiam legalizar. Usaram o mesmo argumento de hoje. O problema deles é só pôr o Abel Chivukuvuku fora de jogo, inclusive houve declarações do dirigente do Bureau Político do MPLA, o senhor Mário Pinto de Andrade, nesse sentido, mas isso não vai acontecer.
Portanto, é perseguição absoluta, deveriam ter vergonha. Pelos argumentos expostos, pensa que Abel Chivukuvuku é uma figura política a bater?
infelizmente para alguns talvez seja isso. Sou simplesmente um patriota, um homem de bem, uma pessoa amigável que quer dar também o contributo nesse País. Somos poucos para construir um País com as dificuldades que tem.
Deveríamos valorizar o papel que cada um pode desempenhar para que possamos construir um grande Edifício. A cultura de exclusão e a mentalidade totalitária que o MPLA teve no passado ainda perdura em muitas mentes. Com certeza que haverá pessoas dentro do partido no poder que estejam indignadas.
A direcção do MPLA não está a perceber que somos todos irmãos e amigos. As próprias pessoas que tomam as decisões depois, para se redimirem, informam-nos que foram forçadas. Dizem que só o fazem para garantir o pão. Não há aqui linhas estanques em que as pessoas do MPLA, da UNITA, do PRA-JA ou da FNLA não se falem. Somos famílias, parentes e amigos. Estamos juntos nas festas e ambientes.
As decisões tomadas em secretismo, depois são tornadas públicas e as pessoas sabem disso. Isso até só cria descrédito, fere a credibilidade interna e externa das próprias instituições. Temos que ser aquilo que dizemos que somos na prática.
Não basta anunciar reformas quando afinal as práticas são iguais ou piores que as do passado.
Ainda acredita na independência dos Tribunais em Angola?
De júri somos um País democrático e de direito, do ponto de vista prático somos um Estado em transição. Há uma série de atributos e características necessárias para que o País seja verdadeiramente
democrático. Primeiro a liberdade, sem ela não há democracia. Segundo pilar é o pluralismo, permite que as pessoas constituam os seus órgãos, associações, igrejas e partidos políticos desde que respeitem a lei.
Nesse capítulo do pluralismo há muito condicionamento, não o temos. Terceiro pilar periodicidade (na realização de eleições justas e livres). No nosso país o conceito de periodicidade está garantido já sabemos que vamos ter as próximas eleições em 2022 a seguir em 2027.
Precisamos agora de lutar para garantir que haja transparência, justeza nas eleições e que sejam livres, porque até aqui Angola nunca as teve. Quarto pilar é o primado da lei, tem de estar acima de todos. Mas aqui no nosso País cada chefe pensa que ele é a lei, determina como quer. Aliás, é aplicada casuisticamente, de acordo com os interesses das instituições.
É também a doença de África. O quinto pilar é a despartidarização da Administração Pública. Quem não tiver cartão do MPLA não passa no concurso público. O sexto e último é a despartidarização dos órgãos de Defesa, Ordem Pública e Segurança. As forças armadas tem feito esforço para não se imiscuírem nas questões político-partidárias.
A Polícia Nacional um bocado menos. Os serviços de segurança ainda não conseguiram perceber que o papel deles al é o papel ainda não conseguiram perceber qual é o papel. há um gap que é preciso procurar ultrapassar. Que comentário faz a respeito das declarações das Administrações do Kilamba Kiaxi (Luanda) e Libolo (Cuanza Sul), refente aos ofícios enviados ao TC que, supostamente, ilustravam discrepâncias entre as assinaturas e recolhidas... Primeira ilegalidade, o recurso é sobre o despacho anterior.
Nos despachos anteriores nunca houve uma Administração Municipal que dissesse algo. Segunda, as Administrações Municipais são órgãos da Administração do Estado e não tratam com o TC ou o Plenário. Aquilo tudo são artifícios.
É uma pena, não sei se os que fizeram isso estudaram bem, são ignorantes. Sabem que não é assim. O recurso ao Plenário é sobre o despacho anterior. Como é que vão surgir elementos supostamente novos que não estavam em nenhum dos despachos anteriores.
Quem emitiu os atestados de residência? São as Administrações. Se havia incoerências porque passaram os atestados?
Significa que o próprio Tribunal não consegue encontrar argumentos suficiente e para enganar o cidadão que não está atento inventam esses argumentos. Não é verdade, no caso específico da província de Luanda já tínhamos ultrapassado a barreira dos números necessário há muito tempo.
Vão buscar Kilamba Kiaxi Porquê? Falsidade, falta de idoneidade. A seu ver, as administrações municipais estão a ser instrumentalizadas? Quem são os administradores municipais?
São os primeiros secretários do MPLA. Os primeiros secretários do MPLA respondem perante quem? Perante os primeiros secretários provinciais.
Os primeiros secretários provinciais respondem perante quem?
Perante as estruturas superiores do Estado. Nos últimos oito anos circulei pelo País. Andei pelos municípios e constatei que há administradores que não têm sequer noção do papel de um administrador municipal. São pequenos ativistas políticos, só sabem fazer comícios, perseguir pessoas é isso que atrasa Angola por mais que tentem com o PIIM não haverá resultados palpáveis.
Enquanto os administradores tiverem esta qualidade não vai funcionar porque lhes falta a noção. Reconheço que, em alguns casos, encontrei administradores competentes. Regra geral são ativistas políticopartidários.
Abel Chivukuvuku é um activo político, estaria aberto para abraçar um novo projecto político, onde fosse convidado a liderara?
Eu já deixei claro que ainda estou na fase activa da minha vida, em função disso vou encontrar sempre fórmulas para dar o meu contributo nesse País. O que as pessoas deviam perceber é que em sociedades, que se querem abertas, não é possível fechar alguém. Mesmo na vida normal, se estás em casa e fecham-te a porta passas pela janela.
Se trancarem as janelas tira uma chapa no tecto e passa.
Qual é o problema?
É ingenuidade ou excesso de irracionalidade das pessoas que pensam que vão acabar com o Abel Chivukuvuku. Já tentaram várias vezes e não foi possível. E não sou eu só. Primeiro, somos um segmento não negligenciável da nossa sociedade.
E por outro lado, as pessoas vão percebendo que as tendências de recuo dos princípios e das práticas democráticas, a que estamos a assistir, são contra o Abel, mas isso são características que o regime está a desenvolver que depois vão atingir outros pessoas e segmen os.
É preciso resistir porque a democracia tem de ser construída todos os dias. Esta argumentação é para dizer sim?
Estou a querer dizer que nunca estarei bloqueado. Enquanto tiver força anímica e vontade não será possível me bloquearem. Por outro lado, sou uma pessoa muito flexível, mas muito susceptível.
Quanto mais me tentam travar, mais força anímica e energia tenho. Pontanto, não vale apena, é perder tempo.
Estaria aberto para voltar à UNITA, tendo em conta os impedimentos políticos que está a ter para a legalização do PRA-JA Servir Angola?
Já expliquei muitas vezes que para mim a chave a é a participação, os partidos são simplesmente
instrumentos para a nossa contribuição na sociedade.
O objectivo são os partidos por serem o caminho para participar e poder fazer uma obra no nosso País. É o mais importante, desde que haja conjugação de valores, de princípios, de vontade e de propósitos. As pessoas podem participar. Porque não? Nunca se fecha a porta completamente.
Mas também já disse que nesse momento a minha agenda é o PRAJA Servir Angola. Nada tenho contra o UNITA, nunca falei mal da UNITA. Saí porque entendi que deveria sair, mas tenho lá parentes, amigos e colegas. O espaço político angolano não se esgota no MPLA e na UNITA.
Ainda se revê nos estatutos de Mwangai?
Não discuto Mwangai, cada coisa tem o seu tempo e sua época. Os processos políticos e as sociedades não são estáticas, evoluem. Portanto, não discuto isso. Discuto o futuro, o que foi do passado é passado por mais que tenha coisas boas ou negativa. Nindos que vieram de todo o País, depois de termos feito a recolha de sugestões por todo o País. A bandeira também foi votada, todos viram o potencial das pessoas que quiseram contribuir com as suas assinaturas. Tínhamos seis meses, mas em dois conseguimos recolher as 30 mil assinaturas.
Qual é a reacção dos cidadãos, principalmente dos signatários?
A indignação tem a ver com a constatação dos cidadãos a respeito daquilo que foi feito. Passámos por todas as Administrações Municipais para recolher os atestados de residências que é pago. Fomos ao notário. Fizemos aquilo que chamamos de apresentação e verificação prévia independente.
Durante dois dias os processos ficaram nas nossas instalações e as pessoas foram lá acompanhar de perto. Foi um acto testemunhado por Jornalistas, académicos e diplomatas. Havia exposição e as pessoas viam porque tudo estava computarizado, isso é que criou indignação.
É minha percepção de que o TC nem sequer vasculhou os papéis, receberam ordens para encontrar uma forma de chumbar o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola. Na primeira fase, quando reprovaram perto de 19 mil processos, pedimos que nos devolvessem os processos o TC não
aceitou.
Porquê?
Sabia que os processos estavam correctos. Também tínhamos sugerido ao TC que constituíssemos
uma espécie de verificação conjunta, uma equipa composta por elementos deles e nossos, a fim de verificar as falhas papel por papel, mas rejeitaram. Porquê? Porque sabiam que o processo está correcto.
Quanto se gastou com as despesas inerentes ao processo de legalização do PRA-JA Servir Angola?
Durante as duas fazes ficamos a volta dos 50 milhões de Kwanzas. A Comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola tomou conhecimento do acórdão pela comunicação social, o TC alegou que os responsáveis da vossa organização estavam incontactáveis.
Este argumento é verídico?
É falso, a mentalidade dos dirigentes do MPLA faz-lhes pensar que tem de agir com brutalidade para desanimar os outros. Só não entendem que qualquer acto mal pensado tem reação. Houve uma reunião do Bureau Político do MPLA, numa segunda-feira, em que decidiram dar ordens ao TC para chumbar o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola e o director do Gabinete dos Partidos Políticos vem, no dia seguinte, à TV.
Temos relação com o TC há muito tempo e sempre foi correcto nos procedimentos. Primeiro contacta as partes solicitantes e depois entrega o despacho ou acórdão. Aquela foi a primeira vez que um acórdão do Plenário do TC é divulgado na TV. Contactámos a secretaria judicial do TC porque nessa fase não é o Gabinete dos Partidos Políticos a tratar do assunto.
Qual foi a resposta da Secretaria Judicial do TC?
Disseram-nos que foram surpreendidos porque também nada sabiam. Ainda não havia nenhum documento na Secretaria Judicial, aliás na terçafeira o Plenário nem sequer se tinha reunido. O TC notificou-nos no dia seguinte (quarta-feira), alegando que iria reunir a posterior. A divulgação do
acórdão na TV foi uma estratégia para condicionar os juízes, pois já não podiam recuar. Muitos não participaram do encontro, inclusive a assinatura deles foi recolhida via internet. Não participaram por indignação.
No fundo é a natureza do sistema. É assim que acontece nas eleições, ainda não apuraram os
resultados, mas divulgam os resultados finais. Aconteceu em 2017 e por falta de sabedoria, o primeiro anúncio era cópia de 2012.
Como qualifica as declarações de Mário Pinto de Andrade, segundo as quais (constitucionalmente) Abel Chivukuvuku não pode forma partidos políticos por abandonar a UNITA e ser expulso da CASA-CE?
Só uma pessoa que não está no domínio do seu quadro mental pode fazer essa afirmação ou talvez é muita ignorância.
Se for a ver a história desse País quem não esteve num outro partido?
Há pessoas que estiveram na UPA e passaram para o MPLA. O Dr. Savimbi esteve na UPA e fez a UNITA. Os dirigentes destes partidos (Blocos, PDPANA e outros) saíram do MPLA.
Qual é o problema? O problema é o Abel Chivukuvuku. É inaceitável um dirigente do Bureau Político do MPLA fazer esse tipo de declarações, até porque ele é formado. O problema é a de mentalidade, são tão totalitários. A exclusão está tanto no sangue que até coisas irracionais dizem. Por isso o País está assim.
Vanguarda
Saiba mais sobre este assunto, clicando AQUI
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários