O MPLA, pela voz da sua vice-presidente, Luísa Damião, criticou a atitude dos deputados da UNITA, que segundo o partido do Governo, desde as primeiras eleições gerais no País, em 1992, nunca votou a favor dos orçamentos elaborados pelo Executivo e submetidos à Assembleia Nacional, "mas com os salários estão atentos".
"Sempre exigiram trabalho ao Executivo e não aprovam orçamentos, mas com os salários estão atentos", acusou Luísa Damião, no dia em que foi aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020 revisto.
A vice-presidente do MPLA esperava, que face ao momento actual que o País atravessa com a pandemia Covid-19, a UNITA deveria juntar-se ao partido no Governo para dar o aval favorável ao documento.
Luisa Damião considerou, quando lia a declaração de voto do seu partido, que, "não obstante o momento que o País atravessa, as razões que fundamentaram a revisão do OGE são prudentes e realistas".
"O Executivo vai fazer melhor com menos, gerir os recursos com mais transparência, equilibrar as contas públicas, apostar decididamente na produção nacional e impulsionar a diversificação da economia", referiu.
O primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, que diz não "responder a provocações", defendeu que a revisão do OGE "deveria fundamentalmente esboçar medidas tendentes a transformar a economia de Angola no sentido de reduzir significativamente a sua forte dependência do petróleo, garantir a estabilidade macroeconómica e atender as demandas decorrentes da emergência sanitária imposta pela pandemia da Covid-19".
"A proposta de revisão do OGE 2020 não espelha a estratégia do Executivo para reverter a tendência negativa da economia angolana que vem se estabelecendo há cinco anos, com implicações sociais profundas, patentes no aumento do desemprego, sobretudo em jovens e o crescimento da pobreza multidimensional", disse o deputado.
Para o mesmo deputado "a dívida pública é também um tema não aprofundado na presente revisão do OGE 2020, subsistindo dúvidas quanto ao remanejamento do saldo resultante da moratória de três anos anunciada, enquanto o défice orçamental, avaliado em 4%, neste orçamento revisto abre espaço para novo endividamento que irá reforçar o já preocupante peso da dívida em Angola".
Já o deputado Manuel Fernandes da CASA-CE, que falou em nome do seu grupo parlamentar, disse que " o OGE ora aprovado não indica caminhos claros para a recuperação e relançamento dos sectores primários da economia".
"Das 39 unidades orçamentais centrais, 13 não foram contempladas com verbas para o combate à pandemia do Covid-19", acrescentou, salientando que as províncias do Zaire e de Cabinda deixaram de ter afectação das receitas suplementares pela exploração petrolífera.
Manuel Fernandes disse ainda que, no âmbito da fiscalização, este OGE não prevê acompanhamento da execução dos dinheiros públicos, alocados ao Serviço de Inteligência.
"A Lei deste OGE revisto está transformada numa Lei de agravamento e desagravamento de impostos, quando estes devem acontecer apenas em sede de análise das próprias leis que corporizam o pacote tributário", concluiu.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, disse que o seu partido se absteve porque o OGE 2020 revisto contém muitas imprecisões.
"Sectores indispensáveis na vida dos angolanos receberam verbas fracas. Como é que vamos diversificar a economia assim?", questionou. O seu homólogo da FNLA, Lucas Ngonda, disse que votou a favor devido à conjuntura que o País vive, tendo em conta a pandemia de covid-19.
"O momento é de unidade com todas as forças políticas, visto que vivemos momentos difíceis. Por isso, a FNLA votou a favor este OGE 2020 revisto", concluiu.
NJ
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