A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou um novo pedido de extradição do cidadão luso-angolano Guilherme de Oliveira Taveira Pinto, por alegado envolvimento em esquemas de suborno e corrupção na venda de material à polícia angolana por parte da companhia espanhola Defex, assim como na construção de um mercado de abastecimento em Luanda pela companhia espanhola Mercasa que custaram centenas de milhões de dólares aos doís países.
Taveira Pinto, empresário, é alvo de um mandado de captura emitido por Espanha. Contudo, numa carta enviada recentemente às autoridades judiciais espanholas, o sub-procurador-geral de Angola, André de Brito, informou que o mesmo não pode ser extraditado porque é cidadão angolano e porque a maior parte dos delitos de que é acusado foi amnistiada à luz da lei promulgada pelo antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos, em 2015, o que anulou todos os delitos com penas inferiores a 12 anos de prisão cometidos até novembro daquele ano.
Contudo, André de Brito disse que, tendo em conta que o envolvimento de Taveira Pinto no caso da companhia de armas espanhola Defex prolongou-se de 2006 até 2016 e que há contratos que poderão esconder o pagamento de subornos, a PGR “está a avaliar’” a possibilidade de instaurar um processo em Angola.
Por este motivo, a PGR pede à justiça espanhola toda a documentação que possa implicar o luso-angolano nos procedimentos legais envolvendo a DEFEX e a companhia MERCASA.
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As acusações
Em Espanha, Guilherme de Oliveira Taveira Pinto é acusado de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, organização criminosa, entre outros.
No caso da Defex, o contrato envolvia a venda de material à polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material.
O restante, pouco menos de 93,8 milhões de euros, diz a acusação de que foi usado para beneficio das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas.
A Mercasa, por seu lado, é acusada de ter pago cerca de 20 milhões de dólares em subornos a diversas entidades angolanas para garantir um contrato de 533 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda.
Taveira Pinto foi alegadamente quem negociou os pagamentos dos subornos, tendo ele próprio recebido milhões de dólares, segundo a acusação.
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