Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana apreendeu sete templos da IURD em Luanda, pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais e outros ilícitos de natureza análoga.
Em comunicado enviado à Lusa, a IURD confirma a apreensão dos templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, quatro dos quais estavam na posse de um grupo de dissidentes, entretanto constituído como Comissão de Reforma, e “três na posse dos representantes legítimos da Igreja”.
No comunicado assinado pelo vice-presidente, bispo António Miguel Ferraz, a IURD Angola repudia veementemente “as imputações públicas” da PGR, “lamentando profundamente que a sua imagem, dos seus membros, obreiros, pastores e bispos estejam a ser manchadas, sem possibilidade de contraditório e defesa”.
A IURD afirma ainda que “não pode conformar-se com esta ação”, considerando que a apreensão afronta os direitos de liberdade religiosa e “entende que os mecanismos judiciais utilizados no decurso da ação em causa enfermam de ilegalidades, as quais serão devidamente arguidas em sede e local próprio”.
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Por outro lado, salienta que ainda antes de os magistrados da PGR chegarem aos templos, já vários órgãos de comunicação social, “que têm tido acesso a pretensos elementos de prova constantes no processo”, estavam posicionados no local, sublinhando que a violação do segredo de justiça “subverte o Estado de direito”.
Para a IURD, é obvio o seu propósito: “Fazer o julgamento no ‘tribunal das ruas’ e das ‘redes sociais’, criando na opinião pública a ideia de que a IURD e os seus representantes são um conjunto de criminosos a atuar no território angolano”.
A IURD afirma, no entanto, que “não obstante as discordâncias em relação à atuação da justiça neste caso concreto, aceitará sempre as suas decisões soberanas, confiando que a verdade prevalecerá no âmbito de um processo justo e equitativo”.
As tensões da IURD em Angola arrastam-se desde novembro, quando um grupo de dissidentes se afastou da direção brasileira e culminou com a tomada de templos, em junho, pela ala reformista, entretanto constituída numa Comissão de Reforma em Angola, com troca de acusações mútuas relativas à prática de atos ilícitos.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na PGR de Angola e subiu à esfera diplomática, com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a pedir ao seu homólogo João Lourenço garantias de proteção dos pastores brasileiros e do património da Igreja, com o chefe de Estado angolano a prometer um “tratamento adequado” do assunto na Justiça.
A Comissão de Reforma destituiu, em finais de julho, a direção e elegeu novos membros, pondo igualmente fim aos serviços dos missionários brasileiros, decisões publicadas numa ata que a IURD Angola diz ser ilícita.
Num comunicado enviado na altura à Lusa e assinado pelo bispo António Ferraz, a IURD Angola prometeu adotar todas as medidas para reagir à publicação ilícita da ata, que foi publicada no Diário da República de 24 de julho, e pôr “cobro à atuação ilícita daqueles que se intitulam agora de ‘Comissão de Reforma da IURD'”.
Segundo o Diário da República de 24 de julho, na assembleia extraordinária a Comissão de Reforma da IURD Angola decidiu destituir o corpo de direção da IURD Angola liderada pelo bispo Honorilton Gonçalves “por violação sistemática dos estatutos e direitos dos membros da IURD em Angola”.
“Discriminação racional e violação de normas estatutárias, imposição e coação a castração ou vasectomia aos pastores e abuso de confiança na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais” da IURD Angola constituem algumas das razões da destituição.
Na assembleia extraordinária, a Comissão de Reforma da IURD Angola elegeu como seu coordenador o bispo Valente Bizerra Luís e decidiu também, “por unanimidade, dar por findo o serviço eclesiástico pela IURD Angola dos missionários brasileiros em todo o território angolano”.
A ata publicada em Diário da República assinala que os membros conferiram poderes à Comissão de Reforma da IURD Angola para gerir todos os programas eclesiásticos televisivos, radiofónicos, de imprensa e plataformas digitais da IURD Angola.
Em resposta, o bispo António Ferraz afirmou que o grupo de dissidentes, promotores da Comissão de Reforma da IURD Angola, “não constitui os legítimos representantes”, referindo que alguns foram expulsos devido à prática de “atos ilícitos e à violação do código de conduta da igreja”.
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