O Tribunal Constitucional (TC) publicou, nesta quinta-feira, no seu site oficial, sete acórdãos, entre os quais pontifica o número 628 que restitui a liberdade de movimentos a Higino Lopes Carneiro, general das Forças Armadas Angolanas (FAA), deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA e ex-governador de Luanda. A restituição da liberdade de movimentos a Higino Carneiro decorre da decisão dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a decisão do Tribunal Supremo, que proibia o ex-governador de Luanda de se deslocar para além das regiões limítrofes da capital angolana ou para o estrangeiro.
O Lil Pasta News sabe, que o general Higino Lopes Carneiro foi constituído arguido aos 12 de Fevereiro, pelo director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), o procurador Vanderley Bento Mateus, que, depois de nove horas de interrogatório, confiscou o passaporte.
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Na mesma ocasião, a Procurdoria-Geral da República (PGR) informou, que sobre o general Higino Carneiro, 63 anos, recaem indícios que constituem actos de gestão danosa de bens públicos, alegadamente praticados no tempo em que foi governador provincial de Luanda, no período entre 2016 e 2017.
Sem adiantar mais pormenores, devido ao segredo de justiça a que estava sujeito o processo, na fase de instrução, a PGR informou que o dirigente está arrolado no processo-crime n.º 24/2018.
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