MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZA AS UNIVERSIDADES A ORGANIZAR DEFESAS, ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS DE FIM DE CURSO

Considerando que a evolução epidemiológica da COVID-19 em Angola se tern caracterizado por um elevado risco crescente de propagação do Virus SARS-CoV-2, o que impediu o reinicio da actividade lectiva nas Instituições de Ensino Superior (IES) no dia 13 de Julho, conforme estabelece o Decreto Executivo Conjunto nº 201/20, de 9 de Julho;

Considerando que o Decreto Presidencial nº 142/20, de 25 de Maio, sobre a Situação de Calamidade Publica, prevê regras especificas para o funcionamento dos serviços administrativos nas IES publicas e privadas, dentre outras medidas de prevenção e controlo para evitar a propagação do Virus SARS-CoV-2 e a doença COVID-19;

Considerando a autonomia das IES, consagrada na Lei l 7/16, de 7 de Outubro, e no Decreto nº 90/09, de 15 de Dezembro, bem como nos respectivos estatutos orgânicos;

Havendo necessidade de clarificar as actividades que podem ser realizadas pelas IES durante o período em que vigorar o Decreto Executivo Conjunto nº 201/20, de 9 de Julho, vimos orientar o seguinte:

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1. Os Reitores e Directores Gerais das IES devem avaliar a possibilidade de realização de algumas actividades académicas, desde que estejam asseguradas as condições de biossegurança e de distanciamento físico estabelecidas no anexo do Decreto Presidencial nº 142/20, de 25 de Maio e no Decreto Presidencial nº 184/20, de 8 de Julho.

2. Enquanto vigorar o Decreto Executive Conjunto nº 201/20, de 9 de Julho, sobre a suspensão do reinicio da actividade lectiva, as IES podem realizar, entre outras, as seguintes actividades:

A) Actividades de investigação cientifica;

B) Orientação de trabalhos de fim de curso de graduação;

C) Defesa dos trabalhos de fim de curso de graduação dos estudantes que tenham concluído a parte lectiva ate ao Ano Académico 2019, e cuja monografia tenha sido aprovada pela banca de júri, nos termos da legislação vigente;

D) Orientação de dissertações de mestrado;

E) Defesa das dissertações de mestrado dos estudantes que tenham concluído a parte lectiva até 2019, nos termos da legislação vigente;

F) Orientação de teses de doutoramento;

G) Defesa das teses de doutoramento dos estudantes que tenham concluído a parte lectiva ate 2019, nos termos da legislação vigente;

3. E da inteira responsabilidade dos Reitores e Directores Gerais das IES assegurar a observância das normas de biossegurança e de distanciamento físico, bem como o disposto no Decreto Executive Conjunto nº 201/20, de 9 de Julho, e demais legislação aplicável.

Luanda, aos 24 de Julho de 2020