O caminho para travar a informalidade da economia

O Executivo tem no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, onde também consta o Programa de Reconversão da Economia Informal, PREI, “a visão para reduzir a dimensão penosa do sector informal na actividade económica do País”.

O sector, actualmente ronda em cerca de 72,4% do PIB, de acordo com o Banco Mundial, o que implica que a larga maioria da população activa e não activa em Angola sobrevive de actividades comerciais precárias e ilegais… Ainda, dados do Instituto Nacional de Estatística, INE, apontam que cerca de 69% dos jovens entre 15 a 24 anos de idade “labutam” na informalidade.

Preocupante! Então, importa realçar que deve haver atenção especial e permanente nos programas de desenvolvimento do Executivo para este grupo vital para desenvolvimento sustentável.
Pois bem, a “shadow economy”, como também é chamado o sector informal na anglofonia, é complexa e não transparente, a tal ponto que, pode desencorajar os investidores, e lesar a política de promoção de investimento do país.

Assim, a implementação das medidas neste mercado, que requerem ser engenhosa, devem ser, julgo, dosadas sectorialmente para obter resultados direccionados e mensuráveis.
Pois bem, indo mais ao cerne deste a que considero, o maior fenómeno económico de África e de Angola em particular (mercado informal), remetemo-nos a Sérgio Santos, quando em 2018 na veste de Secretário da Estado da Economia referiu:

(…) “é preciso olharmos para as causas da informalidade não apenas por razões fiscais e legais… mas também, aos aspectos antropológicos. Porque a informalidade, nas realidades africanas, tem muito a ver com os usos e costumes dos povos do continente”.

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Pois então, tendo em atenção os factores culturais ligados a actividade informal, hoje, o Executivo deve trabalhar na criação de um quadro fiscal que protege as empresas micros, pequenas, e, particularmente os mais vulneráveis que operam neste mercado, e assim estimular a entrada destes agentes no sector formal da economia.

Para que tal ocorra, entendo que as reformas no sector devem absolver melhorarias e ajustes concretos, tais como: instalações condignas (bancadas, armazéns, banheiros e triagens); criar-se um estatuto que salvaguarda o ambulante municipal, comunal e distrital. Igualmente, associar ao serviço público: repartição fiscal; cartório notarial; microcréditos micro seguros e outras actividades que concorrem para a reconversão da economia.

Apenas assim, acredito, o asseguramento dos benefícios da formalidade das empresas e as famílias serão visíveis e apetecíveis.

Constatações feitas

A política de desenvolvimento estrutural, com o fito de emagrecer a “Shadow Economy” deve ponderar o seguinte:

1. Dada a heterogeneidade entre as empresas informais, também, elas requerem diferentes abordagens económicas-social;

2. Deve haver “colaboração” entre o Governo - “operadores do mercado informal” na implementação das reformas. Sendo que, muitas das intenções para melhorar “o ambiente de negócio” onde operam as empresas e famílias, centram-se em objectivos comuns: organização e produção (melhoria da mão-de-obra, disponibilidade de crédito e etc.)
De outro modo, os resultados esperados serão prementemente adversos.

3. As pesquisas indicam que há uma forte relação entre habilidades básicas e a produção do trabalhador no sector informal, embora os retornos esperados sejam baixos. De qualquer forma, programas de treinamento direccionados podem ser cada vez mais uma alavanca de integração e consequente reconversão.

4. Dados apontam também, que o comércio informal é difundido nos países com altas densidades demográficas e baixo crescimento económico. Pelo que propicia comércio informal – atacadistas, fornecedores de crédito, “Kinguilas” (trocadores de moeda estrangeira), transportadores e o comércio de forma geral.

Toda via, a reconversão da economia informal para formal em Angola passa, pela organização das infra-estruturas como mercados, estabelecimentos comerciais, criação de sistema de abastecimento de água, energia, frigoríficos, e, sobretudo a sensibilização a obediência dos vendedores.

Porquanto, pesquisas feitas denotam que as condições de trabalho são extremamente duras e precárias a todos os níveis.
Finalmente reitero que vale a pena apoiar o sector informal, porque a grande parte da força de trabalho que neste mercado opera tem rendimentos míseros, e são a larga maioria da população angolana; que tem nele, o meio pelo qual matem-se acima da linha da extrema miséria.
Dito isto, é importante não “romantizar” o trabalho no sector informal…

Hernany Pena Luís