Vergonha política: CASA-CE sem linhas para coser os farrapos

A crise que surgiu na sequência da destituição de Abel Chivukuvuku da liderança da Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), tendo, na sequência disso, o seu grupo parlamentar então constituído por 16 deputados ficado repartido em dois grupos com oito cada, parece não ter fim.


Se o tiver, será evidentemente a sua segmentação permanente. Segmentação, como tal, não é grande problema, mas a perda de militantes que se agudiza dia após dia, é que pode (e já está) a defraudar a expectativa daqueles que viam na CASA-CE como a terceira via para disputar o poder.

Em sede da Assembleia Nacional, os deputados dessa Coligação e os outros não integrados na força política agora liderada por André Mendes de Carvalho ‘Miau’ não foram capazes de chegar a um entendimento quando à repartição proporcional do tempo de intervenção que a CASA-CE tinha direito, tendo sido possível apenas com a intervenção dos presidentes dos Grupos Parlamentares da Casa das Leis.

Tal solução, há muito requerida pelos deputados não integrados, com Lindo Bernardo Tito à testa, apanhou o outro ‘retalho’ de ‘Miau’ completamente enfurecido com aquilo que era visto apenas como uma intenção.

Está feito, pelo que, doravante, cada parte terá direito a 11 minutos. A única coisa que o Regimento Interno da Assembleia Nacional clarifica é a atribuição do direito de intervenção a todos grupos parlamentares e representações parlamentares, cujo tempo é definido consoante o número de deputados obtidos nas eleições gerais.

Recurso à vista

Para além do tempo de intervenção, outro assunto que ainda vai fazer correr muita tinta tem que ver com a definição da distribuição do bem patrimonial, administrativo e financeiro da CASA-CE, fruto dos resultados obtidos nas eleições de 2017.

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Se tivermos em conta à rixa gorda que se verificou na repartição do tempo, não será tão estranho o cenário que se avizinha com a distribuição dos dinheiros que a outra parte utilizou, até agora, como se fosse apenas seu.

Inconformada, a direcção da CASA-CE pretende recorrer, ainda esta semana, ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, para reavaliação da decisão sobre a distribuição do tempo de intervenção do grupo parlamentar e dos oito deputados desintegrados.

Para além da decisão que considera “injusta”, também tenta-se travar a iminente e já agora inevitável divisão do património.

O líder do Grupo da Bancada parlamentar da CASA-CE Alexandre Sebastião André, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, este domingo, que o seu Grupo Parlamentar reserva-se também ao direito de recorrer junto dos órgãos competentes, designadamente, ao Tribunal Constitucional.

Quanto à possibilidade de o Parlamento decidir ainda sobre a atribuição do dinheiro para a assessoria, Alexandre Sebastião André disse esperar que “não se chegue ao ponto de colocar em causa a democracia dentro do Parlamento”.

Do outro lado, os oito deputados dissidentes esfregam as mãos de contente, pois a solução do imbróglio tem efeitos retroactivos. Ou seja, os deputados da CASA-CE terão de devolver o dinheiro gasto ao longo tempo em que prevaleceu o impasse.

“Neste caso, o regimento é omisso sobre como se deve proceder, mas dá azo de todos os deputados terem assessores e assistentes que devem ser pagos”, sublinha a nossa fonte. Há quem pense que a discussão à volta do património seria a tal que aproximaria as partes, no sentido de harmonizarem as ideias e, se calhar, chegarem a um entendimento.

No entanto, esta possibilidade é nula, porque durante a moratória dada pela direcção da Assembleia Nacional no sentido de as partes resolverem esta questão entre si, não prevaleceu o bom senso nem interesse num regresso à coabitação. “Pareciam ser inimigos”, constatou a nossa fonte, que acredita que os deputados não integrados na coligação esperam pacientemente pela legalização do PRAJA- SERVIR ANGOLA, uma organização política liderada por Abel Chivukuvuku.

Com a entrega do bem patrimonial, administrativo e financeiro aos deputados renegados da coligação, haverá certamente mais alento para ajudar Chivukuvuku não só no processo de legalização do seu partido, mas também na solidificação das suas bases de apoio que foram criadas e já funcionam em todo o país.

O mesmo não vai acontecer com André Mendes de Carvalho, líder da CASA-CE, a já desabada, desde que entrou em cisões, porque nota-se claramente a ausência da sua vitalidade inicial, tanto em
actividades políticas dentro e fora do parlamento. Nesta senda, nota-se um aumento considerável de deserções de figuras proeminentes em todo país.

Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/LZPJCrhEPVQ