O jurista angolano Inglês Pinto, defendeu em Luanda a necessidade de se criar na sociedade angolana, a cultura de se dizer não ao cumprimento de ordens superiores que violem grosseiramente a lei e põem em causa direitos fundamentais.
No caso de insistência do superior hierárquico, para que a ordem seja cumprida, defende o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o gestor tem de ter a coragem de colocar o cargo à disposição, com todas as consequências inerentes a essa posição.
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“Temos de ter essa coragem política. Tem o seu preço, um preço pesado, mas é sempre melhor, porque fica-se à vontade e com a consciência tranquila”, salientou. Em relação à legalidade ou não do acto praticado por Valter Filipe, Inglês Pinto disse ser da competência do juiz da causa avaliar e ver se o mesmo foi praticado de boa fé.
Disse que quando a orientação tem toda a legitimidade e legalidade afasta a responsabilidade do acusado, mas quando há violação grosseira da lei, é difícil afastar responsabilidade. “Não acredito que o ex-Presidente da República tivesse a intenção grosseira e dolosa de violar as normas e as leis. Mas é possível, pois, como homem, está sujeito a falhas. Nenhum santo, apesar de o seu nome ser Santos, nem um Deus, está isento de errar”, disse.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/8duKnq6GnlY
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