Intervenção do Deputado Sampaio Mucanda na Discussão e Votação na Generalidade da Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos

Excelência Presidente da Assembleia Nacional

Ilustres Deputadas e Deputados

Dignos representantes do Titular do Poder Executivo

A Organização democrática do Estado Angolano compreende, entre outras, a existência de Autarquias Municipais, que se estruturam de acordo com os princípios da Descentralização Político-Administrativa e da Autonomia.

As Autarquias Municipais são por isso um pilar importantíssimo na Institucionalização do Poder Local.

A Autonomia Local das Autarquias Municipais compreende a sua auto-direcção e a auto-gestão administrativa mediante Órgãos Representativos próprios democraticamente eleitos cuja função é a prossecução dos interesses próprios das populações dos respectivos territórios.

A Lei sobre os Símbolos Autárquicos, que está em análise hoje para a sua aprovação na Generalidade, irá estabelecer as regras da ordenação dos Símbolos Autárquicos, disciplinar o processo da sua constituição e o direito ao seu uso.

Esta Lei será mais um instrumento útil para as Autarquias Municipais e será sem dúvida uma bela oportunidade em que pela primeira vez, as populações por intermédio dos seus representantes locais terão o privilégio de valorizar os seus símbolos históricos e culturais específicos e autênticos, que não se confundam com os já existentes.

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Tenho plena certeza que em cede da discussão na especialidade, iremos contribuir para a melhoria da Lei com vista a proporcionar as Autarquias um instrumento prático e plausível aos interesses legítimo do povo.

Excelências, consideramos importantes as Leis do pacote Autárquico até aqui aprovadas mas afigura-se de extrema importância a conclusão da elaboração e aprovação do pacote legislativo, mormente a Lei da Institucionalização das Autarquias.

A implementação das Autarquias Municipais é crucial, porque decorre de um imperativo constitucional adiado há mais de vinte anos.

Esta realidade impele-nos, como legisladores e representantes do soberano povo angolano, à grande responsabilidade de darmos maior dinamismo e celeridade ao processo da Institucionalização das Autarquias Municipais.

Aproveito a oportunidade para exprimir a nossa disponibilidade e vontade inequívoca de contribuirmos na concretização deste desiderato, isto é, da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que auguramos terem lugar ainda no decurso deste ano de 2020 e assim instaurar um poder autárquico, forte e representativo em todos os Municípios com vista a prestação de serviços públicos de proximidade para o bem-estar, desenvolvimento harmonioso e sustentável das populações do nosso País.

Agradeço pela atenção que me foi dispensada !

Luanda, 17 de Junho de 2020

Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/ecK9j5N1P1I