Excelência Senhor Presidente da AN
Ilustres deputados
Caros Auxiliares do Titular do poder Executivo
Estamos hoje a votar na generalidade a proposta de lei de alteração parcial da lei dos Contratos Públicos. Dizer que a honestidade nas contrações públicas continua além das espectativas.
A corrupção endémica que se instalou nas instituições públicas angolanas faz com que os gestores públicos olham os cargos que ocupam, não com intuito de Servir o País, mas sim, uma oportunidade de enriquecimento fácil.
Há muita imoralidade nas contratações públicas, os gestores públicos celebram contratos com as suas próprias empresas ou de familiares, sem condições materiais, humanas e financeiras para a execução da Obra.
Este por sua vez, subcontratam outras empresas, (chinesas preferenciais) fazendo com que, o estado perca somas avultadas do dinheiro com a subfacturação.
Existem até cá, contratos pagos na sua totalidade, mas a execução física e financeira esta aquém do pagamento, e outros, a obra nem sequer é executada como aconteceu com as obras de asfaltagem da via que liga, Povo Grande à aldeia do Yabi, do Subantando passando pelo Banda Sanvo até ao Buco Mazi e terra nova nas imediações do Bairro Cabassango, onde os mesmos foram pagos, mas infelizmente por egoísmo, falta de caracter, ambição desmedida, o empreiteiro aproveitou-se do laço familiar que tinha com quem governava a província na altura, fez vista grossa, apoderou-se do erário público que é pertença do soberano povo, nem 50% das Obras fez.
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Se continuarmos a ter, uma classe de políticos candongueiros no aparelho do estado, não combatermos com isenção, seriedade, e de uma forma cerrada a impunidade que se instalou no país, e os famosos 10% que quase já é cultura nas contratações públicas, o dinheiro de todos nós vai continuar a ser esbanjada de uma forma irresponsável por um grupo de pessoas que usurparam o poder há 40 anos e, a economia continuar a decrescer, visto que, o empreiteiro durante a fase de planificação orçamental, é obrigado a prever os 10% para os corruptos gravatados, sub pena de ver a sua empresa ser excluída da lista dos contratados.
Infelizmente os concursos públicos são uma fachada, são concursos combinados. Deveríamos aproveitar esta lei para implementar medidas sancionatórias sem tréguas contra governantes prevaricadores que se aproveitam do seu cargo para enriquecimento ilícito e acabar com o monopólio no comércio como acontece com o cimento em Cabinda que é importado na vizinha República do Congo, apenas por 3 empresas da conveniência dos governantes locais, escolhidos dentro dos seus gabinetes e por critérios ocultos, ofuscando de que maneira os concorrentes, atropelando assim, os princípios fundamentais da contração pública.
Uma fiscalização séria devia acontecer aos agentes públicos sempre que há, contratações públicas. Estamos cansados, sempre que trocam as lideranças nos governos provínciais, novas empresas de limpeza, de construção civil, de prestação de serviços também aparecem.
Começa com a perseguição sem tréguas com as empresas que prestaram serviços na antiga administração, cortando pagamentos, rescindindo contratos em curso, despedindo trabalhadores e, ao mesmo tempo, impondo as suas no mercado. Indivíduos sem cultura empresarial, sem experiência, sem condições de trabalho, nem concurso público transparente, recebem contratos, criam pequenas condições com o mesmo dinheiro, pagam salários míseros aos seus trabalhadores, meses depois, aparece uma nova classe empresarial fictício ligado ao governante.
Arrogantes, fazem, orientam e mandam em tudo durante o consulado do seu amigo ou familiar. O empresário que quiser sobreviver, é obrigado a ter o cartão do militante do partido no poder.
Com essa forma de governação o país não vai longe. Os contratos devem ser respeitados, independentemente da forma como foram celebrados.
Os governantes devem começar a perceber que eles são servidores públicos e o dinheiro que manejam é do povo. Deve haver justeza na governação, é o momento de começarmos a ter governantes que servem o Povo e não os que servem quem o elegeu e a si próprio.
Tenho dito
Muito Obrigado
Do vosso ilustre deputado do povo, Lourenço Lumingo
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/ecK9j5N1P1I
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