O Parlamento pode retirar metade dos direitos da coligação a favor do MPLA, no poder, e da UNITA, na oposição, até ao fim da atual legislatura, se tal não acontecer.
A bancada parlamentar da CASA-CE, composta por 16 deputados, ficou dividida em duas alas na sequência do afastamento do líder fundador daquela coligação, Abel Chivukuvuku.
Os oito deputados dissidentes têm estado a exigir a repartição dos bens patrimoniais e financeiros bem como a divisão do tempo da grelha de intervenções durante as sessões parlamentares.
Por seu lado, a ala que se mantém na coligação, liderada por André Mendes de Carvalho, recusa-se a ceder e exige como contrapartida a reintegração dos que se afastaram.
Em face disso, na passada terça-feira, 3, o presidente da AN, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deu oito dias ao grupo Parlamentar para dirimir as desavenças.
Em declarações à VOA, o vice-presidente da organização Manuel Fernandes reconheceu nesta terça-feira, 9, que “não está fácil o entendimento”.
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Fernandes disse que se as duas partes continuarem a não se entenderem o Parlamento pode atribuir ao MPLA e a UNITA parte do subsídio mensal para assessoria e outros direitos da CASA-CE “por serem as duas forças com maior representação na casa das leis”.
Por seu turno, Lindo Bernardo Tito, que integra o grupo dissidente, foi citado pelo Jornal de Angola como tendo defendido que o Parlamento deve atribuir aos oito deputados independentes 40 por cento do tempo das intervenções a que a bancada da CASA-CE tem direito e o subsídio mensal de assessoria.
O analista Ilídio Manuel considera que o atual conflito interno vai ser muito prejudicial para a agremiação política que pode, “nas próximas disputas eleitorais, vir a perder votos a favor do partido no poder, o MPLA”.
“As desavenças são profundas e vão causar prejuízos à coligação”, advertiu.
Em março de 2019, na sequência do afastamento do então presidente da CASA-CE, os deputados Leonel Gomes, Odeth Joaquim, Maria Chivukuvuku, Carlos Kandanda, Lindo Bernardo Tito, Abel Nzunzi, Sampaio Mucanda e Lourenço Lumingo abandonaram o grupo parlamentar da coligação por considerarem, na altura, que ações dos dirigentes tinham “desvirtuado o normal funcionamento da coligação".
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