Ao falar, ontem, à imprensa, em Luanda, no final da terceira reunião plenária ordinária da CNE, o porta-voz, Lucas Quilundo, deu a conhecer que a instituição já fez aprovar um conjunto de medidas que deverá dotá-la de capacidade para que, tão logo os passos de que está dependente sejam concluídos, comece a trabalhar nessa matéria.
Lucas Quilundo ressaltou que, no estágio em que se encontra o processo, que consiste na criação das condições legais, é, ainda, prematuro mencionar qual seria a intervenção da CNE, por não ser ainda o seu momento.
A CNE está, igualmente, dependente da conclusão do Pacote Legislativo Eleitoral, na Assembleia Nacional
A uma pergunta se, com base na experiência que a CNE tem em organizar eleições, o país ainda vai a tempo de realizar, este ano, as eleições autárquicas, o porta- voz escusou-se a responder, mas disse tratar-se de um assunto que continua na agenda nacional, que só está dependente da criação das condições legais. “Não é ainda o momento de a CNE entrar em cena”, realçou.
Durante a plenária de ontem, foi analisada, entre outros assuntos, a possibilidade de se adiar a implementação do regula- mento sobre o funcionamento dos órgãos locais da Comissão Nacional Eleitoral. O documento foi aprovado em Janeiro e publicado em Diário da República, em Abril, por a sua implementação exigir injecção de valores de que o país não dispõe nesse momento.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Lucas Quilundo ressaltou que a implementação, agora, do regulamento iria provocar um aumento exponencial dos recursos humanos ao serviço da CNE.
Não havendo recursos financeiros para acudir esse aumento, o plenário deliberou não aplicar, já, este regulamento, até que a condição económica ou financeira do país melhore”, frisou o porta-voz, acrescentando que, em termos concretos, esta adaptação traria consigo a criação de novas áreas funcionais, cuja implementação implicaria o recrutamento de novo pessoal e o aumento de despesas.
Os órgãos locais da CNE têm vindo a reger-se por um regulamento aprovado em 2006 e, em função disso, houve necessidade de adaptar-se o funcionamento desses órgãos, o que está previsto na Lei 12/12, sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, esclareceu.
Funcionamento interno
Na reunião foi, ainda, analisado o aprimoramento do funcionamento interno da CNE e o ajustamento da composição dos grupos internos de trabalho, devido a algumas vagas deixadas por comissários que cessaram as funções.
Na sequência disso, Lucas Quilundo disse que foi necessário o preenchimento dessas vagas com novos comissários. “Estou a referir-me, concretamente, à comissária Maria Augusta Rodrigues, que tomou posse, recentemente, para preencher a vaga deixada, em 2017, pela comissária Júlia Ferreira”, frisou.
Ontem, disse, estava, igualmente, prevista a reapreciação do plano de actividades da CNE para este ano, mas acabou por não acontecer, por o documento ainda carecer de ajustamento. “O plenário entendeu conceder mais algum tempo, para que os membros possam proceder a um melhor aprofundamento sobre o mesmo”, informou.
Lucas Quilundo lembrou que o referido plano foi aprovado num momento em que, praticamente, ocorria a transição entre o anterior presidente da CNE, André da Silva Neto, e o actual, Manuel Pereira da Silva.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/cOzDh7LtGpQ
0 Comentários