Um pouco de história da educação em Angola que pode interessar a muitos - Zito Paiva

A criação da ONU em 1945 veio aumentar a vigilância internacional sobre os regimes políticos e respectivas formas de governação. A criação da Carta das Nações Unidas, em que se consagrou o princípio da autodeterminação dos povos colonizados e posteriormente a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que reafirmou a autodeterminação como um direito fundamental, levaram à emergência do processo de descolonização dos territórios ocupados pelas potências europeias.

Portugal procedeu, na sequência desses consensos internacionais, a algumas alterações da sua política colonial desde logo em termos das designações adoptadas.

Assim, em 1953 o império português dá lugar às províncias ultramarinas (Lei Orgânica do Ultramar Português), argumentando que Portugal seria um só país, não tendo por isso de prestar contas do que se passava no interior do seu território. Aumentaram igualmente os incentivos à emigração e à fixação de portugueses no ultramar. No caso de Angola que até no ano de 1940 contava apenas com 44.083 portugueses, esse número aumentou para 172.000 nos anos 60.

No quadro da pressão sobre as potências colonizadoras, no dia 20 de Abril de 1961, a ONU aprovou a resolução nº 1.603, na qual condenava a política colonial portuguesa, criando igualmente um subcomité para elaborar um relatório sobre a situação em Angola. Mas o governo português não estando disposto a conceder a independência às suas colónias, matreiro que era, criou uma série de modificações na sua política em relação às colónias, aligeirando algumas políticas discriminatórias que praticava até então. É nesse âmbito que no sector da Educação se verificaram os seguintes avanços:

• Criação das escolas do magistério primário para a formação de professores, bem como para a formação de monitores e regentes escolares, através do Decreto nº 44.240, de 17 de Março de 1962.

• O Decreto nº 45.908, de 10 de Setembro de 1964, serviu de base para a uniformização institucional e curricular do sistema educativo que culminou com a Reforma do Ensino Primário Elementar nas Províncias Ultramarinas.

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• No dia 21 de Abril de 1962, convocou-se uma sessão extraordinária do Conselho Legislativo de Angola, que aprovou o projecto de diploma legislativo nº 3.235, o qual instituía os centros de estudos universitários. Estes funcionariam junto ao Instituto de Investigação Científica de Angola (IICA), ao Instituto de Investigação Médica de Angola (IIMA) e ao Laboratório de Engenharia de Angola (LEA). Os centros de estudos universitários visavam à formação de professores do ensino secundário e de técnicos das especialidades mais necessárias à promoção do bem-estar e assistência sanitária da população, das actividades da construção, produção, distribuição e transporte. Para o efeito foram criados cinco desses centros distribuídos por Luanda (arte e medicina), Lubango (educação) e Huambo (agronomia e veterinária), através das Portarias nº 12.196 e 12.201, de 21 de Abril de 1962. De salientar que os estudos universitários arrancaram no ano seguinte, isto é, em 1963.

《Para um bom entendedor meia palavra basta》, ditado português.
Baseei-me nos escritos de:

• Amadeu Castilho Soares. LEVAR A ESCOLA À SANZALA – PLANO DE ENSINO PRIMÁRIO RURAL EM ANGOLA (1961-62). Lisboa.
• Lawrence Henderson. A IGREJA EM ANGOLA. Lisboa: Editorial Além-Mar, 1990.

Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/jukw1spRoAQ