Esta é uma das medidas da Proposta de Lei que Aprova o Código de Imposto Predial, aprovada, no dia 22 do mês em curso, na generalidade, pela Assembleia Nacional, e cuja discussão na especialidade começa nos próximos dias.
De acordo com a proposta, a multa varia entre 0,15 e 0,75 por cento sobre o valor da habitação.
Ao intervir no debate, na generalidade, o deputado Manuel da Costa Ekuikui, da UNITA, sublinhou que se trata de uma boa iniciativa, na medida em que vem desencorajar os proprietários dos projectos imobiliários nessas condições a ocupá-los.
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No entender do também secretário provincial da UNITA em Luanda, os proprietários dessas habitações preferem mantê-las vazias a vendê-las ou arrendá-las a preços que muitos angolanos têm capacidade de pagar, porque não pagam impostos sobre os mesmos.
Contrariamente ao que estabelece a Proposta de Lei, o deputado defende um agravamento da multa para os dois por cento do valor da habitação. Na óptica de Manuel Ekuikui, a multa entre 0,15 e 0,75 por cento não representa quase nada e acaba por encorajar os proprietários dos imóveis a manterem-nas desabitadas.
“Vamos supor que a multa fica agravada em 2 ou 4 por cento. Não haverá como o indivíduo manter a casa fechada durante seis meses desabitada”, vaticinou.
Seja como for, Manuel da Costa Ekuikui aplaudiu a iniciativa do Executivo e disse ser desconfortável ver-se tanta gente, no país, sem casa, mesmo dispondo de possibilidade financeira para arrendar uma habitação num bom condomínio que custe entre 30 a 100 mil kwanzas por mês.
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