A história pode contar-se na versão curta: uma empresa portuguesa foi contratada pelo Governo angolano para importar, instalar e operar turbinas em centrais elétricas, as partes zangaram-se e, contratos rescindidos, o casamento acabou em tribunal. Ou na versão longa, que implica trocas de galhardetes, acusações de falsificação de documentos, suspeitas, advogados, a família dos Santos, e dúvidas sobre o funcionamento da Justiça em Angola. E, pelo meio, um dos maiores fabricantes do mundo de turbinas, a norte-americana General Electric (GE), com uma capitalização bolsista de 50 mil milhões de dólares.
A Aenergy foi fundada em 2012 pelo empresário português Ricardo Machado. Depois de ter passado pelo Standard Bank, o português colaborou com o Governo angolano em projetos na área ambiental. Nos anos seguintes, através da Aenergy, tornou-se importador de equipamentos da GE para Angola, não apenas de turbinas a gás para centrais elétricas mas também locomotivas. Numa entrevista ao Expresso em novembro do ano passado garantia que nunca pagou subornos para conseguir contratos em Angola. “Eu nunca dei gasosa. Nunca”, assegurou.
O auge da Aenergy, cuja sede está em Portugal, com escritórios em Alfragide, foi em 2017, quando a empresa chegou a faturar o equivalente a 420 milhões de euros. Foi nesse ano que a empresa de Ricardo Machado assinou o contrato que é hoje a sua dor de cabeça.
Em janeiro de 2017 o ministro angolano da Energia, João Baptista Borges, pediu a autorização ao então presidente José Eduardo dos Santos para avançar com a contratação da Aenergy para o fornecimento e operação de 13 centrais elétricas, com o financiamento da GE Capital, o braço financeiro da General Electric, usado pela gigante norte-americana para garantir soluções flexíveis de pagamento aos seus clientes.
Em julho desse ano Luanda aprovou um contrato de financiamento de 1,1 mil milhões de dólares com a GE Capital (chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de um financiamento do Estado angolano via Eximbank, mas acabou por ser a própria GE a viabilizar o negócio). No verão de 2017 já a Aenergy tinha executado obras no valor de 350 milhões de dólares para o Governo angolano.
Mas estávamos num momento crucial da história de Angola: José Eduardo dos Santos abandona o poder e no seu lugar surge João Lourenço. A missão e o discurso, para dentro e fora do país, eram claros: acabar com a corrupção em Angola.
GE FEZ AUDITORIA INTERNA. AGORA ESTÁ EM TRIBUNAL
O contrato de 2017 foi especialmente importante para a GE. Representou nesse ano 10% da faturação da sua subsidiária GE Gas Power. Mas parte dessa faturação foi antecipada. Alguns dos fornecimentos não tinham ainda sido realizados. Uma estratégia que permitia à GE cumprir, no último trimestre de 2017, objetivos comerciais no seu negócio de turbinas.
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Mas os problemas estão longe de estar resolvidos. É que a intrincada história do fornecimento de turbinas a Angola tornou-se um caso de polícia. E de tribunal.
O Expresso apurou que a Aenergy apresentou a 7 de maio em Nova Iorque uma ação judicial contra a multinacional norte-americana e a República de Angola, reclamando uma indemnização superior a 550 milhões de dólares, por, no final de 2019, ter sido afastada dos contratos por Luanda, que depois os entregou diretamente à GE.
Na ação, a que o Expresso teve acesso, a Aenergy defende-se afirmando que cumpriu todas as suas obrigações contratuais e que Angola rescindiu os contratos de 2017 sem base legal. A empresa portuguesa, que conseguiu nos últimos meses obrigar a GE a facultar um conjunto de emails sobre o dossiê Angola, acredita ter a razão do seu lado, com provas de que cumpriu os contratos e não enganou Luanda.
“Planeamos defender-nos vigorosamente das alegações da Aenergy. Não faremos comentários adicionais durante o litígio”, declarou ao Expresso um porta-voz da GE.
TURBINAS E DOCUMENTOS FORJADOS
O contrato original da Aenergy com o Estado angolano, através das empresas Prodel e ENDE, visava o fornecimento de 8 turbinas a gás. Mas em outubro de 2018 o ministro da Energia, João Baptista Borges, propôs ao presidente João Lourenço a alteração dos contratos, com a aquisição de quatro novas turbinas. Para não onerar mais o Estado, o valor global do contrato seria mantido, mediante uma redução dos serviços a prestar pela Aenergy na manutenção da central Soyo 1, de cinco para três anos.
Em poucos meses, todavia, a relação entre a empresa portuguesa e Angola descarrila. A janeiro de 2019 Luanda convidou a Aenergy a abandonar os projetos, para que fosse a GE a assumir diretamente a instalação das turbinas em falta e a manutenção das centrais. O Governo angolano justificava-se então apontando irregularidades à Aenergy. O que aconteceu entre outubro de 2018 e janeiro de 2019?
Em dezembro de 2018, numa reunião em Luanda a pedido do ministro da Energia, o então representante da GE Angola, Wilson da Costa, informa João Baptista Borges que os contratos de 2017 poderiam ser alterados, mas que as quatro turbinas em questão já haviam sido vendidas ao Estado angolano no âmbito do financiamento da GE Capital, segundo a versão relatada ao Expresso pelo Minea – Ministério da Energia e Água.
Ricardo Machado conta uma história diferente. Num e-mail de 7 de dezembro de 2018, o fundador da Aenergy corroborava a alegação de Wilson da Costa de que a GE Capital financiou 12 turbinas (as oito originais do contrato e quatro adicionais), mas a 17 de dezembro Ricardo Machado escreveu ao ministro Baptista Borges para esclarecer que os contratos de 2017 previam o fornecimento de oito turbinas TMGE 2500, tendo depois a GE concordado em incluir na linha de crédito mais quatro máquinas, com base em cartas das estatais Prodel e ENDE.
Só que a redução da prestação de serviços na prática reduziria as receitas futuras da GE. A GE não queria perder essa receita. “Essa ausência de disponibilidade da GE Angola decorre de uma razão muito relevante que não era apenas comercial: o então CEO da GE Angola [Wilson da Costa] havia também entregado à GE Capital outra versão das cartas da Prodel e da ENDE que dariam a entender que estas entidades já tinham aceitado incluir nos seus contratos quatro turbinas adicionais”, disse Ricardo Machado ao Expresso em novembro. Na altura, o Expresso tentou contactar o ex-responsável da GE Angola, sem sucesso.
A alegada falsificação de cartas das empresas estatais angolanas será uma das peças-chave no processo que agora a Aenergy iniciou em Nova Iorque contra a República de Angola e a GE.
Na ação, a empresa portuguesa garante ter cumprido todas as obrigações contratuais assumidas perante o Governo angolano, acusando Luanda de rescindir os contratos “sem base legal ou factual”, para os entregar diretamente à GE. E acusa ainda Angola de ter falhado vários pagamentos do contrato.
A Aenergy alega que o Governo angolano ficou com 112 milhões de dólares de pagamentos em atraso, tendo ainda ficado a dever 113 milhões de dólares de quatro turbinas que recebeu além das oito previstas nos contratos iniciais. O resto da indemnização reclamada corresponde, sobretudo, a ganhos futuros que a empresa esperava alcançar.
O Expresso questionou esta semana o chefe da Casa Civil de João Lourenço, o ministro da Energia e a ministra das Finanças sobre este tema (os visados na ação judicial em Nova Iorque), mas não obteve resposta. Ricardo Machado, da Aenergy, não quis comentar.
E AGORA?
A Aenergy chegou a empregar no ano passado 250 pessoas, das quais 90 em Angola. As restantes estavam nos escritórios da empresa em Portugal. Quando o Expresso entrevistou Ricardo Machado, em novembro, o amplo espaço da Aenergy em Alfragide revelava sinais de atividade bem diferentes dos que terá hoje, em tempos de confinamento e pandemia.
Depois de em janeiro de 2019 Luanda ter convidado a Aenergy a ceder a sua posição nos contratos, a empresa não aceitou e desafiou o Governo a expor o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em agosto o Governo rescindiu unilateralmente os contratos. A Aenergy contestou formalmente a rescisão, mas o presidente João Lourenço manteve a decisão.
Em novembro, quando o Expresso falou com o empresário português, Ricardo Machado mostrava-se inconformado com a ação do Governo angolano. Ricardo Machado já então tinha solicitado ao procurador-geral da República de Angola a investigação das cartas falsas. “Estamos perante uma violação grosseira do Estado de direito”, lamentou o empresário.
O Minea, que apresentou uma queixa-crime relativamente à falsificação das cartas atribuídas a Aenergy, refutou a acusação, notando que o Estado de direito “não se compadece com situações de parasitismo oportunista em que os dinheiros públicos, sem qualquer autorização e às ocultas, são usados em benefício de particulares”.
A guerra já tinha começado. A Aenergy começou a preparar a sua defesa jurídica. Contratou advogados em Nova Iorque. Em Angola o ministro da Energia tem sido assessorado por um advogado português, Henrique Abecasis.
Em setembro de 2019 o site Africa Report traçou um perfil de Ricardo Machado, pela participação de 19% que a Aenergy tinha num contrato no Gana. O reduzido histórico da empresa (além dos contratos em Angola) era visto com desconfiança por alguns analistas.
Nesse perfil, o Africa Report notava, citando um seu antigo colega no Standard Bank, que Ricardo Machado era amigo do marido de Welwitschia José dos Santos (Tchizé dos Santos, uma das filhas do ex-presidente angolano). Ricardo Machado admite que se conheciam e relacionaram durante algum tempo, como amigos, mas garante que nunca teve qualquer negócio com a família dos Santos.
Uns meses antes, em junho, à margem do Africa Energy Forum, que decorria em Lisboa, Ricardo Machado era o anfitrião de um evento sobre investimento em África, que tinha escolhido o Museu da Eletricidade, para juntar, de forma descontraída, empresários, gestores e banqueiros em torno das oportunidades dos mercados africanos na área da energia. Por lá passou, como orador, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas.
E portas abertas foi o que a Aenergy teve em Angola até 2018. Agora enfrentará em tribunal, em Nova Iorque, o Governo angolano e a gigante GE. Uma espécie de David contra Golias. Com desfecho incerto.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/2E5c4IC3OJQ
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