O mundo vive hoje um momento excepcional. A pandemia veio impor à comunidade política internacional uma nova ordem social e económica. As pandemias de escala mundial trouxe- ram para sociedades profundas altera- ções que inevitavelmente influenciaram o modo de vida, os comportamentos, os hábitos e costumes, e as relações económicas entre os Estados e entre estes os seus cidadãos. Os países para fazerem face a esta doença mortífera foram obrigados a adoptar medidas limitativas e suspensivas dos direitos, liberdades e garantias, o com fito de reduzir o impacto negativo no tecido social.
Em defesa dos cidadãos nacio- nais e estrangeiros que residem em Angola, o Poder Político, ponderados os circusntacionalismos interno e a gravidade da doença, decidiu-se pela declaração do Estado de Emergência, impondo, em alguns dos casos, limita- ção e, em outros, suspensão do exercí- cio dos direitos e liberdades e garantias outorgadas pela Constituição. A estrutura social angolana marcada profundamente pela distribuição desigual de bens, tais como a educação formal, a assistência sanitária, a água, a energia, o emprego e o saneamento básico, mostrou-se incompatível ou mesmo inadequada às medidas. O confronto entre as medidas do Estado de excepção e a estrutura social é insofismavelmente notório.
A COVID-19 destapou o nível de pobreza, fome e miséria no País? Para Angola, o novo coronavírus permitiu dissipar dúvidas de alguns excêntricos que divinizam nos seus pronunciamentos uma realidade económica e social alheia.
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Como caracteriza o apoio do Governo às famílias mais vulnerá- veis?
No meio do trambolhão económico e social em que nos encontramos, as medidas sociais para minimizar o quadro social caótico e de profundas carências não têm impacto positivo imediato na vida dos que mais preci- sam. Nota-se que as instituições públicas navegam no meio de enormes dificuldades para concretizarem as medidas de caracter urgente gizadas, inicialmente, para o contexto do Estado de excepção. Os apoios prometidos e ansiosamente esperados pelos milhões de famintos espalhados por Angola a dentro continuam a aguardar as contribuições daqueles que sofrem com a pesada estrutura de imposto empo- brecedora.
Acha o valor 8.500 Kz suficientes para atender as necessidades deste grupo alvo?
O elevado número de pessoas na via pública é reflexo desta dura realidade...
Não tenho o estudo prévio feito pelas instituições públicas que me permitiria entender os fundamen- tos da decisão do Titular do Poder Executivo que fixa o valor de 8.500 Kz para apoiar o universo de 41% de angolanos acometidos a extrema pobreza.
Segundo o recente estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas, publicado em Dezembro de 2019, a receita mediana total no nosso País é de 15.454 Kz por mês. Este valor que resulta de um estudo de uma instituição pública vocacionada devia ser adopta- do, para ajudar os mais necessitados.
O Titular do Poder Executivo aprovou no dia 9 de Abril um valor de 315 milhões para apoiar com cesta básica os cidadãos mais pobres, valor bastante exíguo para atender as necessidades primárias de cerca de 12 milhões de angolanos pobres. Com cerca de 8.500 kz, ninguém compra produtos da
chamada cesta básica. Este é mais um embuste de um governo irrealista e insensível.
O que lhe pareceu a ideia do anún- cio do Governo de alargamento do programa para abranger grupos como idosos, portadores de HIV- Sida e de outras doenças?
Este grupo social tem o sistema imuno- lógico muito frágil, o que facilita a contaminação do coronavírus, por isso, deve ser protegido pelo Estado. Tenho que reconhecer que Angola é um País com a população maioritariamente jovem.
Em relação à revisão do OGE – 2020, que deve estar pronto até Junho próximo, quais são os sectores que devem ter maior dotação orçamen- tal?
Sempre defendi a atribuição ao sector social a maior parcela do Orçamento Geral do Estado. Infelizmente, as nossas vozes ainda não foram ouvidas. Enquanto o nosso orçamento continuar a servir mais despesas correntes em
detrimento das despesas de capital, a satisfação das principais necessidades colectivas continuará adiada. Os vários orçamentos aprovados pela Assembleia Nacional pecam na escolha assertiva das melhores opções de políticas púbicas. Um orçamento que não aposta na eliminação da actual estruturação social, nunca corresponderá aos desígnios da maioria dos cidadãos.
Os sectores da defesa e segurança foram sempre contemplados com maior dotação. Justifica-se nesta altura?
Os sectores de defesa e segurança devem estar entre as prioridades do Estado, por ser indispensável para a garantia da defesa e estabilidade do Estado democrático e de Direito. A definição clara das prioridades do Estado pode ajudar na repartição equitativa dos recursos financeiros aos sectores necessários e vitais para o País. Os questionamentos legítimos que são feitos pelos cidadãos reflectem a falta, por um lado, de comunicação (diálogo) entre os governantes e os governados,
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e, por outro, a inobservância pelas instituições públicas dos princípios de boa gestão da coisa pública.
Nesta altura é possível falar-se em cooperação regional, principalmen- te na SADC, quando a maioria dos países têm as fronteiras fechadas? A cooperação entre os Estado não foi extinta por causa da pandemia. Estamos a viver um momento menos bom que pode demorar algum tempo, certamen- te que passará para referências históri- cas. A SADC é um espaço de cooperação que devia ser melhor aproveitada para galvanizar o desenvolvimento da região. Lamentavelmente, os Estados que compõem a SADC privilegiam, nas suas relações multilaterais aspectos de natureza política, deixando para terceiro ou quarto plano questões económicas.
ASADCnãoestáaaSADCdehoje funciona como um clube de amigos que fixa acordados para autodefesa dos respectivos regimes políticos desempenhar o papel para o qual foi criado?
Sempre defendi a ideia de que. Quando os líderes da SADC compreenderem que é uma comunidade dos povos e não dos líderes os ganhos para os cidadãos destes países serão maiores.
Após a COVID-19, os países africa- nos e, Angola em particular deve investir profundamente na saúde, na formação de médicos especialis- tas e na instalação de fábricas de medicamentos?
Angola precisa de investir amplamente na organização do sector pública de saúde. É urgente a aproximação dos serviços de saúde junto das comunida- des, através da construção da rede primária de assistência médica e medicamentosa, munida de infraestru- turas, equipamentos sociais e recursos humanos de qualidade. Sempre defendi a construção nas capitais províncias de um hospital de referência e especializa- do, de âmbito nacional, sem prejuízo da existência de hospitais locais de dimensão provincial. Este modelo evita a concentração dos serviços públicos de saúde especializados e de qualidade numa determinada provincial. V
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Lindo Bernardo Tito
Advogado e Professor Universitário, Lindo Bernardo Tito é deputado sem grupo parlamentar. Teve passagem pelo PRS e CASA-CE.
Mestre em Direito, o político nasceu no Cambulo, Lunda Norte (mas cresceu em Saurimo na Lunda Sul). Casado, Lindo Bernardo Tito é pai de 5 filhos.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/LjXApVwpTDU
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