Um dos deputados da Bancada Parlamentar da UNITA, o principal partido na oposição, o jurista Manuel David Mendes, demostrou não ser um digno representante do povo, ao desmentir a notícia publicada pelo Expansão, da edição desta sexta-feira, que dá conta de que o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nandó", recebeu cerca de 17 milhões Kz de subsídio de renda mensal em 2019. Numa declaração feita na sua página do Facebook, David Mendes diz que se trata de uma tremenda “mentira", porque, segundo o parlamentar, "o presidente da Assembleia Nacional reside numa casa protocolar" e, por isso, não é verdade que Nandó receba subsídios de renda.
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Vou tentar fazer um desenho para facilitar a compreensão de todos, particularmente do deputado em causa: o primeiro documento abaixo (ver imagem) é referente ao exercício económico de 2019, no qual, como facilmente pode ser provado por qualquer cidadão, o presidente da AN recebeu 16 milhões 982 mil e 501 Kz/mês de renda de casa. No global, durante os 12 meses, diz o orçamento da "Casa das Leis", Nandó recebeu perto de 204 milhões kwanza de subsídio de renda. Estamos a falar de um valor que corresponde a quase metade da verba para a manutenção do edifício da AN. Um escândalo gigantesco!
No exercício económico vigente (2020), conforme descriminado no segundo documento (ver imagem), o subsídio de renda do Presidente da AN passou de 204 milhões para zero (0), e os restantes deputados também ficaram sem esta regalia. Ou seja, houve um corte de 100 por cento no subsídio de renda a que os deputados tinham direito e se atribuíam. Estes documentos foram aprovados por todos os deputados e era suposto que o deputado David Mendes soubesse disso, ou, no mínimo, lê-se os documentos e as resoluções que eles próprios andam a aprovar.
O também conhecido advogado da "Associação Mãos Livres" não é o único deputado que tem mostrado desconhecimento total sobre os grandes temas, sobretudo económico, debatidos e aprovados por eles próprios, os parlamentares.
Aliás, já em 2018, num artigo assinado por mim, o Expansão havia noticiado que os 220 deputados recebiam subsídios de renda, apesar de a maioria viver em casa própria em Luanda, e sem nunca terem apresentado prova de arrendamento, o que, segundo advogados consultados na altura, representava uma "prática imoral e ilegal".
Por outro lado, já vendo noutro ângulo, enquanto David Mendes deve uma palavra de desculpas ao jornal em referência, pois quem mentiu foi ele e não a jornalista, autora do artigo, por outro, a ser verdade que o presidente do Parlamento vive numa casa protocolar, a PGR deve agir em conformidade, procedendo com a abertura de uma ação judicial contra Fernando da Piedade Dias "Nandó", por recebimento indevido de dinheiros públicos. Naquilo que seria uma defesa "gratuita da imagem" de Nandó, acabou por ser uma denúncia.
Por: Nelson Francisco Sul
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/gmFXVcXnQ3w
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