Covid-19: Empregadores pedem apoio ao Estado para pagar 50 por cento dos ordenados das trabalhadoras domésticas

Muitos cidadãos em Luanda não concordam com a lei que estabelece o pagamento obrigatório de salários aos empregados domésticos, durante o Estado de Emergência, mesmo sem prestarem nenhum tipo de serviço.

A empresária Filomena Oliveira considera, que a pandemia da Covid-19 veio acelerar uma situação já prevista, desde 2019, Angola tinha uma taxa de desemprego de 31 por cento, mas com esta situação, a tendência será piorar, sobretudo, porque algumas empresas estão impossibilitadas de trabalhar, devido ao Estado de Emergência.

Explicou que é responsabilidade do Estado apoiar socialmente os trabalhadores que estão suspensos da sua actividade laboral, principalmente, das micro, médias e pequenas empresas.
Filomena Oliveira referiu que é extremamente difícil ou quase impossível pedir que as empresas ou empregadores paguem os salários dos seus trabalhadores, porque não estão a funcionar, deve-se ter em conta que a mecânica de produção e rendimento de algumas empresas são diárias, por dependerem de vendas e compras.

Para salvaguardar um colapso na economia nacional, a empresária defende discernimento entre o Estado e o empresariado, através de consultas, no sentido de arranjar soluções para tirar as empresas do sector produtivo da falência técnica e tentar recuperá-las, assumindo o pagamento dos salários dos trabalhadores.

“Se já tínhamos uma taxa de desemprego de 31 por cento, a tendência vai ser aumentar consideravelmente. O Estado já está com o problema da queda do petróleo e nesta altura, não vai conseguir ganhar com os impostos, facto que trará menos rendimentos ao Orçamento Geral do Estado”, realçou.

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A jovem Marcy Mesquita, reside na zona da Camama, defendeu que o mês de Abril deve ser pago, mas com as prorrogações do Estado de Emergência, fica difícil suportar estas despesas, o Governo tem de se responsabilizar, tal como está acontecer nos outros países.
Elizabeth Marques acha uma situação complicada para muitos patrões, sobretudo, para aqueles que estando em isolamento não recebem o seu salário na totalidade. Por isso, pensa ser justo, que os empregados domésticos devem receber pelo menos 50 por cento do salário, tendo em conta que também não estão a fazer gastos com dinheiro do transporte que os leva até ao trabalho.
“È preciso ter em conta que nesta altura as famílias por estarem confinadas em casa estão com um custo de vida mais elevado, devido ao consumo permanente de bens alimentares e de outros adicionais”, justificou a jovem.

Júlia Cristina, moradora da Centralidade do Kilamba defendeu a aplicação da “Lei off”, para que os trabalhadores domésticos recebam apenas metade do salário. “Devemos também ser um pouco solidários com elas, porque não estão a trabalhar e fica difícil conseguirem alguma coisa para comer, visto que também têm famílias”, disse.

Aline Tulumba defende que os trabalhadores domésticos não devem receber salários por que estão sem trabalhar e quem faz o serviço deles são os donos de casa, por tanto, o desgaste físico e psicológico é dos patrões.

Alan José dos Santos, disse que nesta fase do Estado de Emergência todos devem ter o bom senso e equilíbrio, aconselha os pais a pagarem as propinas para que os professores possam ter salários e consequente as pessoas a pagar os empregados domésticos.

Pagamento obrigatório
O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe lembrou, recentemente, que os trabalhadores do regime doméstico devem continuar a receber salários, durante o Estado de Emergência.
Pedro Felipe esclareceu que o regime doméstico não deve ser considerado como trabalho menor, é apenas exercido em condições diferentes, deste modo, o Decreto do Estado de Emergência, estabelece que não se deve avançar com despedimentos e o pagamento de salários mantém-se integralmente.
Referiu que os trabalhadores domésticos têm o direito de receber os seus salários, não obstante ao período de isolamento social, que os impede de trabalhar, porque têm os mesmos direitos e obrigações que os funcionários normais.
Importa referir, que por via do Decreto Presidencial, foram aprovadas medidas de alívio fiscal, tais como a pressão da tesouraria das empresas, devido as obrigações tributárias, o pagamento de salários, com o deferimento das contribuições do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) durante o segundo trimestre, no sentido de assegurar a manutenção das micros, médias e pequenas empresas.
O Executivo, para dar soluções em algumas empresas, deu aberta para linhas de créditos, através do Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), bem como pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário e o Fundo Activo de Capital de Risco, entre outros.

Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/7y8GLizLE_M