Está a ser objecto de enorme preocupação, em meios judiciais em Angola, as movimentações indicando que Juiz do Tribunal Constitucional Carlos Manuel dos Santos Teixeira esteja a exercer igualmente a actividade de advocacia.
Com o exercício da advocacia
Carlos Manuel dos Santos Teixeira foi designado a 2 de Outubro de 2019 para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional, numa altura em que o seu escritório de advogado estava a defender uma cidadã Cidália de Matos Baptista de Sousa Cambinda que se encontra em litígio com a administração municipal de Viana pela disputa da titularidade do mercado de Km 30.
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Até Dezembro de 2019, Carlos Manuel Teixeira esteve no Tribunal Provincial de Luanda a praticar actos no processo em causa, colocando-o numa situação de conflito de interesses, uma vez que a alinha d) do Artigo 6º do código de ética e deontologia da Ordem de Advogados de Angola (OAA) que proíbe os advogados, no país, sejam ao mesmo tempo “Funcionário dos Tribunais, das Polícias e Serviços equiparados”.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link
https://youtu.be/luk9aZhF5Kk
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