A Associação dos Juízes de Angola (AJA) revelou que há famílias que têm sido desapropriadas de terrenos e de casas nos grandes centros urbanos por decisão dos tribunais, sem serem ouvidas previamente, porque a lei em vigor “excepciona e veda” o direito ao contraditório. Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762 Cidadãos comuns, em função da sua condição económica baixa, têm sido, muitas vezes, abordados por pessoas que apresentam documentos e, depois de levar o caso aos tribunais, acabam por ficar com as suas propriedades, sobretudo terrenos em que já moravam famílias há anos. Ao Jornal de Angola, a vice-presidente da AJA, juíza Tatiana Aço, disse que “é urgente reformar a norma legal sobre o procedimento cautelar de restituição provisória de posse”, enquanto não é aprovado um novo Código de Processo Civil, cuja Proposta já se encontra na Assembleia Nacional. A magistrada considera que há necessidade de