Banco Espírito Santo Portugal pede indenização de 273 milhões de dólares ao Banco Nacional de Angola

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) interpôs duas acções judiciais em Angola, com vista a recuperar a participação que tinha no ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que perdeu na sequência de uma deliberação do Banco Nacional de Angola (BNA), em Outubro de 2014.

Nessas acções, o BES pede ao BNA e aos então accionistas angolanos do ex-BESA uma indemnização de 273 milhões de euros, valor correspondente à sua participação no banco.

Para recuperar a participação no ex-BESA, a comissão liquidatária do BES interpôs, também em 2017, uma acção cível contra os então accionistas e um gestor angolano do ex -BESA: Os grupos Geni -Novas Tecnologias, controlado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, e Portmil- Investimentos e Telecomunicações, controlado pelo general Kopelipa e pelo ex-vice-presidente, Manuel Vicente. Foram também demandados Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, e Carlos Silva, ex-gestor do BESA e actual presidente do Banco Privado Atlântico (BPA).

Nesta acção está em causa a decisão dos accionistas do BESA, tomada numa assembleia-geral sem a participação de nenhum representante do BES, de retirar a participação do banco português, transformando o BESA no actual Banco Económico.

O grupo Geni e Carlos Silva já apresentaram contestações à acusação do BES e este já replicou, segundo o último relatório da comissão liquidatária.

Além desta suas acções, correm outras duas nos tribunais angolanos interpostas pela comissão liquidatária do BES : um recurso contencioso de anulação da deliberação do BNA e uma acção de impugnação da deliberação social que extinguiu a participação do BES no ex-BESA. CM

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Pedro Lauro C Muenho

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