ANGOLANAS E ANGOLANOS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
PEDIMOS QUE ACEITEM AS NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES
Depois de uma aturada e profunda reflexão objectiva e real sobre a actual situação política, económica e social do país, feita em sede de uma reunião do Colégio Presidencial da CASA-CE, realizada na passada sexta-feira dia 13 de Setembro de 2019, em Luanda, cabe-me a honra, na minha qualidade de Presidente da CASA-CE, proferir para o povo soberano de Angola, através desta Conferência de Imprensa, uma mensagem sobre o Estado da Nação.
Começo por saudar singela e honrosamente, em nome da Direcção da CASA-CE, dos seus militantes e simpatizantes, todos os angolanos, pela celebração de mais um 17 de Setembro, dia do Herói Nacional, em que homenageamos os insignes filhos da pátria, que deram o melhor de si, incluísse, as suas vidas pela independência e pela soberania de Angola, e autodeterminação e bem-estar dos angolanos. Entre estes, cabe destacar a figura do Dr. António Agostinho Neto, que proclamou a independência de Angola e foi o seu primeiro Presidente.
Aproveito igualmente a oportunidade, para expressar o profundo sentimento de pesar, pelo passamento físico por doença, aos 95 anos de idade, do grande nacionalista e africanista, ex-Presidente da República do Zimbábwe, Robert Gabriel Mugabe, ocorrido a 6 de Setembro do corrente ano, em Singapura. Mugabe, sem lugar a dúvidas, foi um dos ilustres filhos do nosso continente, pioneiro no combate pela independência económica dos nossos países, mostrando que um hino, uma bandeira e um governo, não são suficientes para fazer a felicidade dos nossos povos.
Neste momento de pesar, o Colégio Presidencial da CASA-CE endereça ao Povo Zimbabweano e à família enlutada, os seus mais sentidos pêsames.
CARAS ANGOLANAS E ANGOLANOS
A CASA-CE acompanha com preocupação, a actual situação política, económica e social do país, marcada por um generalizado sentimento de frustração e insatisfação popular, reflectido em constantes protestos, manifestações e greves contra o Estado. A actual governação, que já vai ao meio do seu mandato, ainda não conseguiu dar uma resposta adequada aos inúmeros problemas sociais e económicos, que têm deixado o país estagnado.
Saliente-se a problemática da seca e da fome que assola as populações da região Sul de Angola, um fenômeno que apesar de antigo, e de ter engajado o titular do Poder Executivo, que à semelhança de outras iniciativas individuais e colectivas, doou bens de primeira necessidade às populações do Cunene e Huíla, continua sem solução satisfatória à vista.
Outra matéria social, prende-se com a elevada taxa de desemprego, por conta da falência de pequenas, médias e grandes empresas, entre outras razões, deixando sem renda e sem sustento, um sem número de jovens e chefes de família, que todos os dias engordam, de forma assustadora e perigosa, o marginalizado exército de desempregados.
A recente Feira de Oportunidades de Emprego, Estágio e Formação Profissional (FOEEFP) também apelidada de feira da humilhação e do insulto, realizada no passado dia 6 de Setembro de 2019, em Luanda, revelou o quão crítica e difícil é a situação do desemprego em Angola, onde a juventude, de forma reiterada e incansável, clama pela criação dos 500 Mil postos de trabalho, prometidos pelo então candidato a Presidente da República, hoje Presidente da República.
Outra vertente, que inspira cuidados, tem a ver com os serviços de saúde, por conta da insuficiência de hospitais e da falta de meios humanos e técnicos. Vale recordar, que os últimos dados oficiais, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, revelam, que no 1.º Semestre de 2019, morreram só no sul do país, 800 crianças com menos de 5 anos. Em pleno Século XXI, constatámos que a principal causa de morte de crianças e mulheres grávidas, é o paludismo. A merecer atenção urgente estão os doentes evacuados para Portugal e África do Sul, que há cerca de cinco meses não recebem os seus subsídios de residência e alimentação, com todas as consequências derivadas desse facto.
A situação social em Angola, agrava-se a cada dia, com a subida contínua dos preços dos bens e serviços básicos, que poderá agudizar-se com o surgimento de novos impostos, exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para que se passe doravante a taxar, não só os subsídios de natal e de férias, mas também os idosos, medidas tributárias, que longe de estimularem a produção interna, vão diminuir o poder de compra dos cidadãos, que na sua esmagadora maioria vive abaixo de 3 doláres por dia, valores irrisórios, para suprir as despesas relativas alimentação, educação e saúde.
No sector da educação, a realidade também é dura, a olhar para os 6% do OGE, atribuído ao sector em 2019, valor que anda muito distante dos 15% a 20%, recomendados pela SADC.
Ano passado ficaram fora do sistema de ensino, cerca de 2 Milhões de crianças. Em 2019, os dados estatísticos, a nível nacional, ainda não foram revelados.
As debilidades do nosso sistema de ensino, reflectem-se também na incapacidade dos jovens formados de empreenderem pequenos negócios e iniciativas de auto-emprego, devido a inexistência de programas curriculares voltados para formação de empreendedores. O ensino em Angola deve ser direccionado e vocacionado para responder às necessidades concretas do país, mormente do sector económico. A qualidade dos professores e os seus salários deve ser melhorada, e os estabelecimentos de ensino, melhor equipados.
A economia de Angola, nos últimos tempos tem-se caracterizado por uma recessão, apesar do Executivo não a reconhecer. Os níveis de produção de petróleo bruto, e do seu preço no mercado internacional, nosso principal produto de exportação e de aquisição de divisas, diminuíu substantivamente para longe da meta de 2 Milhões de barris dia, que se preconizou no passado. Como consequência, tem havido uma retração real do BIP de Angola. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Nacional, a 12 meses, situa-se agora em 17, 36 %, segundo o Instituto Nacional de Estatística. As Reservas Internacionais Líquidas rodam os cerca de 10 Mil Milhões de Dólares Norte Americanos, ao que se ouve. Portanto, uma cifra das mais baixas nos últimos anos. O desemprego continua elevado, mormente para a juventude, como demonstrou a Feira do Emprego. As empresas nacionais estão descapitalizadas e um bom número delas encerrou as portas. A dívida pública interna e externa atingiu níveis elevados, com tendência a crescer, com as iniciativas de contratação de novos empréstimos, em curso. Os salários continuam baixíssimos para a maioria da população, que não consegue, com os mesmos, adquirir a cesta básica.
A situação de segurança interna continua preocupante em Angola. A criminalidade aumenta e ganha espaço. O sentimento de insegurança e medo impera, sobretudo no seio dos cidadãos das áreas periurbanas. A actuação da Polícia Nacional embora louvável, é por vezes manchada com atitudes de alguns dos seus agentes que, no ímpeto do combate à criminalidade e por força de um conjunto de insuficiências, quer humana e técnica, provocou a morte de alguns pacatos cidadãos inocentes, como foi recentemente, o caso da mãe Maria Ngola morta a tiro com o filho às costas, nos arredores da sede da Administração do Sambizanga, em Luanda.
Ainda sobre o sector da segurança interna, temos os casos de desmaios nas escolas do país, que afectam predominantemente estudantes do sexo feminino, que voltaram este ano a perturbar o normal andamento do ensino, fenómeno que há mais de 5 anos, não tem qualquer esclarecimento, por parte das autoridades afectas à segurança, atiçando no seio das populações um profundo sentimento de insegurança.
No sector da justiça e dos direitos humanos, ainda não andamos bem, apesar de algum ligeiro avanço.
Só para se ter uma ideia, cerca de um terço da população angolana não tem registo de nascimento, ou seja, dos cerca de 30 milhões de angolanos que somos, perto de 10 Milhões, não têm registo de nascimento, de acordo com a informação prestada recentemente pelo titular do sector. Dito de outro modo, há em Angola 10 milhões de angolanos, sem cidadania do que se infere uma crassa violação da Constituição da República de Angola, no que à defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos diz respeito. O direito à manifestação consagrado na Constituição da República de Angola continua a ser violado. Os manifestantes continuam a ser reprimidos com violência e detenções arbitrárias.
Sobre o nosso sistema judiciário, assiste-se a uma tremenda morosidade na realização da justiça, facto que tem estado a contribuir para os casos de excesso de prisão preventiva. Por outro lado, questiona-se a isenção na actuação de muitos magistrados judiciais e do ministério público.
Sobre o propalado combate à corrupção, assumido pelo Executivo, que tem no epicêntro das suas operações, o processo de repatriamento de capitais, temos de afirmar, que o processo caminha às escuras e longe da transparência que se impôe. Até hoje, o Executivo não se dignou a prestar a informação devida ao povo, sobre quanto já foi repatriado, quem repatriou, onde está depositado e quanto falta ainda por repatriar e o que se pensa fazer com os valores repatriados.
A governação participativa que agora se apregoa em matéria de combate à corrupção, não deve fazer do povo uma simples caixa de ressonância, para efeito de denúncias.
É imperioso que o Executivo use do seu engenho e empenho, no sentido de lograr que o dinheiro do povo, ilegalmente depositado no estrangeiro, volte ao país, para alavancar a economia nacional, carente de fundos de investimento. O grande erro cometido neste campo, foi a ausência de diálogo, entre o poder e os detentores do dinheiro.
Relativamente ao sector da Comunicação Social, ainda estamos longe de reproduzir e transmitir com isenção, imparcialidade e verdade, o país real.
Continuámos a dar destaque à propaganda que, escamoteia e distorce a realidade. Queremos uma comunicação social que dê o devido destaque e valor à notícia, permitindo que os cidadãos tenham a possibilidade de conhecer a realidade à sua volta e de avaliar em consciência o rumo a tomar.
Por outro lado, a dita abertura no sector da Comunicação Social em Angola, seria um facto e um verdadeiro marco, se no âmbito da luta contra a corrupção e pela moralização da sociedade, houvesse por parte do Executivo, a devida abertura e incentivo à prática do jornalismo de investigação em Angola.
Estámos há dois anos já, de mandato do actual Presidente da República. Não é tarefa fácil tirar uma resultante do seu desempenho, visto que muitas das suas políticas basilares, ainda estão a fermentar. Porém, poderemos dizer, que ele herdou uma situação económica difícil, que não melhorou de lá para cá. Como consequência, vem-se reduzindo as esperanças, que o povo nele depositou.
Mas diga-se, que o Presidente tem-se empenhado em servir-nos uma situação económica melhor.
O reconhecimento de que o país tinha um altíssimo índice de corrupção é algo que já foi consumido no passado pelo anterior Presidente da República. A inovação que temos agora, neste campo, prende-se com o apontar de dedos e factos. Com esta atitude, podemos dizer, que viramos uma página no combate à corrupção e à impunidade. Pena é, que tal esteja a acontecer, não de uma forma isenta com tratamento igual para factos iguais e porque em termos de transparência, no se refer a dinheiros está muito àquem do desejado. O OGE contém ainda muitas cabalas, falta de transparência, mormente para dinheiros ligados ao sector da segurança nacional.
Pensámos que o Sr. Presidente, geriu com muita tensão as relações políticas, até mesmo dentro do seu prório partido. Esse crispado de relações políticas, em tempo de crise económica, não ajudou nem ajuda muito o país.
Pensámos que falhou na implementação da política de repatriamento de capitais. Falta diálogo, para o sucesso dos objectivos pretendidos.
Teve êxitos no exercício da diplomacia.
A abertura da Comunicação Social pública é patente, mas muito tímida.
Manifesta algum aventureirismo na sua governação, que o leva, as vezes, a avanços e recúos.
O sector da justiça continua, no seu mandato, a apresentar as mesmas insufuciências do passado. Pouco ou nada melhorou.
Posto isto, acreditámos que ele tem vontade de mudar a situação do país e, dentro do possível, devemos apoiá-lo em tudo o que faça de bom e continuarmos a condenar os seus erros.
CARAS ANGOLANAS E ANGOLANOS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
A presente mensagem não se circunscreve a denunciar e a expor as insuficiências e os fracassos da governação, mas também, a apresentar a nossa sugestão, para a resolução de alguns dos problemas, que a todos aflige, embora conscientes de que a CASA-CE não é a detentora única de toda a verdade e, de que algumas das soluções já estão a ser implementadas pelo Executivo.
MCANão obstante, é nossa convicção, que o combate à subida generalizada e contínua dos preços das principais mercadorias no país, deve ser feito através do aumento da produção e não pelo agravamento excessivo dos impostos, como se está a processar, onde até os idosos não são poupados. Isso, independentemente do que diga o FMI.
A solução da problemática da falta de emprego passa pela implementação de políticas de incentivo ao empreendedorismo e de criação de micro pequenas e médias empresas. Nesta perspectiva, o Estado deverá desempenhar um papel fundamental, na abertura de linhas de crédito e apoio financeiro às iniciativas empresariais. Porém, a curto prazo, a prioridade deverá incidir na recuperação e apoio dos negócios produtivos existentes, contribuindo para a sua sustentabilidade. Trata-se de apoiar e expandir o que já sabemos fazer e bem.
Por outro lado, o Executivo deverá encarar com a devida seriedade o programa de reabilitação das estradas secundárias e terciárias, condição pilar, para o incentivo da produção interna, sobretudo no sector agro-pecuário.
Precisámos apostar na efectiva e contínua capacitação e potencialização dos quadros nacionais, para o aumento da produção interna, em larga escala. Assim, o Ensino deverá ser reformado no sentido de formar pessoas empreendedoras e não apenas funcionários públicos, formar quadros que o sistema produtivo precisa, bem como quadros com respostas aos desafios científicos e tecnológicos do presente e do futuro.
FormatFactoryJLO VS POVONa recuperação da economia, o repatriamento dos capitais públicos, avultados, subtraídos ilegalmente dos cofres do Estado, é um imperativo, para que não se continue a endividar o país a níveis que podem afectar a sua soberania. Esse processo foi mal conduzido e daí os seus pobres resultados. A principal falha residiu na falta de diálogo. Pois, é preciso dialogar, para além dos orgulhos e da sede de justiça. Mas é preciso dialogar bem.
Quanto à seca na região Sul, depois da fase de emergência, deve-se fazer um trabalho mais profundo, para não se voltar à presente situação. À semelhança do que acontece em outros países da Região Austral do continente, temos de criar reservas de água que nos permitam aguentar 2 a 3 anos de seca
Implementar as Autarquias Locais, em todo território nacional, é implantar um novo paradigma de governação, incontornável para o relançamento do país. É condição para melhorar a governação e, por esta via, reduzir as assimetrias regionais, as desigualdades socais, bem como, melhorar o exercício da cidadania, igual para todos, rumo ao desenvolvimento, objectivos por que lutaram os Heróis, o nosso povo.
É importante homenagear todos cidadãos nacionais que se bateram e batem-se pela defesa da liberdade, da soberania, da democracia e da paz, em Angola.
AMDA situação da justiça em Angola é preocupante. Consequentemente, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, a Assembleia Nacional e o próprio Poder Judicial, são chamados a promover e realizar uma análise e um debate profundo sobre a matéria, para além da revisão dos códigos e a criação novos tribunais. É preciso garantir, acima de tudo, que a justiça seja justa. E, não está a ser. Veja-se o caso do Patrono da Juventude da CASA-CE, engenheiro Hilbert de Carvalho Ganga, assassinado pelas costas, desarmado, enquanto em custódia de elementos da Unidade de Segurança Pessoal do Presidente da República, cujo recurso não mereceu, ao fim de meia década, um tratamento decente.
Impõe-se a revogação das disposições que limitam a Acção Fiscalizadora do Parlamento sobre o Executivo. Isto é um imperativo. Para tal, são requeridos os esforços do partido MPLA, o único responsável pela situação prevalecente.
No âmbito da Reconciliação Nacional, importa prosseguir com o processo de inserção na Caixa de Segurança Social das FAA, os ex-militares desmobilizados com o dierito a ela.
Deve-se levar com a seriedade requerida, o programa de combate à corrupção e à impunidade, e de resgate da observância dos valores morais, e conduzir com rigor e total transparência o processo de repatriamento de capitais, em curso, bem como o programa de privatizações de empresas públicas, prestando regularmente contas ao povo soberano.
Já é tempo, para que os donos do poder em Angola, ordenem a transmissão em directo dos debates parlamentares, de forma regular, facultando ao povo, a possibilidade de acompanhar, o que se discute, e avaliar o desempenho dos seus representantes na Assembleia Nacional.
SENHORAS E SENHORES JORNALISTAS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, POVO ANGOLANO.
A CASA-CE está presente, e continua o seu processo de reorganização e prepara-se convenientemente para participar adequadamente nos dois eventos mais importantes do presente mandato: ou seja, as Eleições Autárquicas em 2020 e as Gerais em 2022. A CASA-CE não tem necessidade de fanfarronices ou de iniciar campanhas eleitorais antes mesmo de convocadas as eleições. Do que somos ou não capazes de fazer, os resultados dessas eleições dirão.
Aos nossos militantes e simpatizantes, apelamos a que continuem com fé no futuro, trabalhem arduamente para projectarmos a CASA-CE para o arco da governação e, assim contribuir decisivamente para a implementação de políticas, que transformarão positivamente o modo de vida dos angolanos.
As nossas estratégias e as nossas tácticas serão diferentes do modo como a CASA-CE actuou até aqui. A Transformação continua a ser um objectivo.
Considerámos que é a mensagem que deve circular e não tanto os mensageiros.
A implantação de núcleos no seio da comunidade, deve ser a pedra basilar da nossa organização.
Muito obrigado.
LUANDA, AOS 18 DE SETEMBRO DE 2019.
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Pedro Lauro C Muenho
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