A Comissão de Disciplina e Auditoria (CDA) do MPLA, notificou a deputada Welwitschia 'Tchizé' dos Santos para comparecer nesta segunda-feira (5), na sede do partido, para ser ouvida nos termos de uma deliberação da V Sessão Extraordinária do Comité Central, que a suspendeu, desde órgão partidário, em Junho passado, por alegada “conduta atentatória às regras de disciplina, dos Estatutos e do Código de Ética Partidária”.
Braço-de-ferro para a retirada das imunidades
De acordo com fontes, partidárias a dirigente suspensa do Comité Central, comunicou por escrito a cerca da sua impossibilidade de se fazer presente na data estabelecida, por se encontrar ausente do países, por razões que justificou em ocasiões anteriores, aos órgãos partidários.
Paralelamente a notificação da CDA, estão a ser assinalados falta de entendimento entre ‘Tchizé’ e o Grupo Parlamentar do MPLA, liderado por Américo Cunonoca sobre o tema da suspensão do seu mandato, que equivale retirada das imunidades.
Segundo apurou o Club-K, o Grupo Parlamentar do MPLA tem estado a realizar diligencias no sentido de persuadir ‘Tchizé’ a suspender voluntariamente o seu assento de deputada a Assembleia Nacional. A deputada se opõe da pressão alegando que já comunicou os motivos da sua ausência, em carta entregue pessoalmente pelo seu assistente/estafeta na qual estão anexados justificativos médicos.
A direção da bancada parlamentar, por seu turno, reclama que não recebeu nada que justifique a sua ausência na casa das leis. No seguimento de trocas de argumentos, o MPLA, em carta assinada pela directora de gabinete do Presidente do Grupo Parlamentar, recomenda a deputada para que volte a enviar um justificativo. O partido - liderado por João Lourenço - pede também que os documentos a serem enviados devem ser acompanhados por uma procuração certificando que a deputada dá poderes ao seu estafeta/assistente para que este fique acreditado como “pombo correio” entre as partes, desavindas, já que detona ser de origem asiática .
Tchizé dos Santos por sua vez vê-se baralhada com a nova temática do seu partido, em por em causa, a legitimidade do seu estafeta/assistente. De acordo com registros, o regimento da Assembleia Nacional dá aos deputados direito a um assistente. Aos parlamentes é-lhes disponibilizado um valor mensal para poderem remunerar os referidos assistentes.
Na busca de uma resolução de entendimento, a directora de gabinete de Américo Cunonoca recomenda a deputada a ir ao consulado de Angola em Londres a fim, desta assinar a procuração, a favor do seu assistente para que seja creditado como alguém que pode levar a Assembleia Nacional os seus justificativos médicos e prestar informação a seu respeito, sempre que se necessitar.
Tchizé dos Santos - a quem são conhecidas queixas públicas de alegada “perseguição política” por parte dos seus camaradas - manifesta nas suas comunicações com o partido, perplexa com o assunto do “não reconhecimento” do seu assistente como fiel portador dos justificativos médico. De acordo com registros, o assistente/estafeta, que está a provocar falta de consenso entre as partes, foi colocado a disposição de Tchizé dos Santos desde o seu primeiro mandato como deputada, em 2008. Na véspera das eleições de 2017, em que João Lourenço se fez eleger Presidente da República, terá sido o citado estafeta que levou os formulários de candidatura de Tchizé dos Santos como deputada ao grupo parlamentar na qual está eleita. Na altura, a direção do MPLA não pois em causa a sua legitimidade.
Em meios que acompanham estas discussões, há registros de considerações de que o assunto levantado do “não reconhecimento do estafeta”, possa corresponder a uma estratégia que o MPLA encontrou para fazer revogar o mandato da deputada, proporcionando, assim, o futuro argumento de que não receberam “formalmente” ou “pessoalmente” justificação a volta da sua ausência no parlamento.
Em Junho passado, depois do anuncio da sua suspensão do Comité Central, a deputada Tchizé dos Santos assumiu, então que estava "involuntariamente" fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estava a ser "intimidada" por dirigentes do partido no poder desde 1975, razão pela qual recusava regressar a Angola por falta de garantias de segurança.
‘Tchizé dos Santos’ citada pela agencia Lusa, disse que estava a ser sancionada pelo MPLA por estar a defender os seus direitos constitucionais, no caso o direito à honra e ao bom nome, depois de João Lourenço, em Portugal, tê-la citado, "insinuando" que a deputada tem "problemas com a justiça" e que cometeu crimes.
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