*Paulo Alves
Fonte: Club-k.net
Estado injectou fundos mas não tem nada em seu nome
O negócio aconteceu, foi fechado em 2011, logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter acusado o empresário libanês Kassin Tajedeen, de usar as suas empresas em Angola para financiar a rede terrorista do Hezzbolah. Em resposta, o governo de Angola decidiu expulsar Kassin Tajedeen pagando-lhe 327 milhões de dólares americanos pelo seu património deixado no país. Isto, é: Na ausência de lei de confisco de património de elementos ligado ao terrorismo internacional, o Estado angolano decidiu comprar as empresas do mesmo – Arosfran, Golfrate e Afribelg – implantadas no mercado nacional.
Como solução, dois generais influentes que trabalhavam com o Presidente Eduardo dos Santos mandaram criar a 13 de Abril de 2011, a empresa Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), para comprar e ficar com os ativos da então Arosfron.
Dois meses depois da criação da NDAD, isto é, no dia 7 de Junho de 2011, a firma “RGT – Advogados”, fundada pelos juízes Rui Ferreira, Guilhermina Prata e Teodoro Bastos, preparou a parte legal do “contrato de compra e venda do património e activos do ramo comercial do grupo Arosfran”.
O Estado, por via da NDAD, comprou o património das empresas de Kassin Tajedeen, repartido da seguinte forma:
Armazéns – USD 103 milhões
Equipamentos e meios descritos – USD 38 , 72 milhões
Estoque de Mercadoria – USD 185, 64 milhões
Ao total, o negócio ficou por USD 327 milhões tendo as partes acordado que o Estado angolano (via NDAD), pagaria USD 200 milhões depois de 72 horas da assinatura do contrato, e o valor remanescente seria pago depois de 5 dias.
Em Março passado, o Maka Angola revelou que o libanês Kassim Tajideen foi expulso de Angola, impedido de regressar ao país durante 20 anos. À boa maneira dos negócios que envolvem o generalato presidencial, apenas USD 100 milhões foram usados na compra de património e activos da Arosfran. Outra parte dos fundos “voou” com as asas dos generais.
O assunto sobre este negócio nunca foi tornado público porque no momento do contrato os advogados em nome das partes (NDAD e Arosfran) colocaram uma clausula de confidencialidade determinado “que nenhuma das partes poderá, sem o consentimento prévio por escrito, prestar qualquer informação a imprensa ou de uma forma efectuar qualquer anuncio público relativamente ao presente documento ou a transação prevista pelo presente, salvo se efectuar ao abrigo de preceito legal ou regulamentar que a exija.”
O contrato foi assinado, pelo empresário francês Vicent Micle, na qualidade de “testa de ferro” da NDAD, enquanto que pela Arosfran, assinou o libanês Kassin Tajedeen e os escritórios de advogados de Rui Ferreira.
Uma vez que se usou fundos públicos, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), liderado pela procuradora Eduarda Rodrigues é citado como tendo dificuldades em confiscar estes bens comprados com dinheiros do Estado por envolver interesses do Presidente do Tribunal Supremo.
Numa exposição datada de 2016, Vicent Micle, ex-sócio dos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos assume que “Esta sociedade - NDAD - foi criada com o intuito de absorver no mercado angolano as estruturas da (Arosfram Golfrate e Muteba), pertencentes ao Sr Kassin Tajedeen com a finalidade de dar continuidade a grande estrutura de distribuição alimentar a população mais desfavorecida , tendo me sido confiada essa responsabilidade de gestão pelo Estado angolano , que aceitei , o desafio sem qualquer hesitação.”
Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Makaangola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”. E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”
Apesar de ter declarado que não agiu como advogado, os documentos em posse do Club-K, está estampado o carimbo do seu escritório de advogado com as letras RGT, que correspondem as inicias dos sócios, Rui, Guilhermina e Teodoro Bastos.
De acordo com observações, Rui Ferreira, mediou o processo como advogado gerando incompatibilidade tendo em conta que já ocupava o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.
Por outro lado, foi constatado que para além de ter servido como ‘facilitador’ do acordo, o Juiz Rui Ferreira, criou naquela mesma altura, outras empresas tornando-se ele próprio sócio do empresário libanês q
1 Comentários
Que o inferno vos abrace porque é muita gente que matam por ganância. O povo está a sofrer!...
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