JL anulou despacho deixado pelo antecessor
O Decreto Presidencial, em causa autorizava a Soportos SA a assumir a concessão, inicialmente por 25 anos, do Terminal de Minérios, enquanto a Sogester SA ficaria com os terminais de Contentores e do Porto Seco. As duas empresas privadas executariam operações semelhantes a que faziam no Porto de Luanda.
A autorização implicava o pagamento ao Estado de uma renda fixa de 2,50 dólares por metro quadrado da área concessionada, bem como rendas variáveis de 2,5% da faturação bruta inerente à tonelagem movimentada nos primeiros cinco anos e de 6,25% do lucro líquido inerente à tonelagem movimentada após os primeiros cinco anos.
Volvidos dois anos, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, usando dos poderes que a constituição lhe confere, assinou há poucos dias o Decreto Presidencial n.º 220/19, declarando nula o decreto deixado pelo seu antecessor.
No documento, que o Club-K teve acesso, o sucessor de Eduardo dos Santos justiça a nulidade - a concessão dos Terminais do Porto Comercial do Lobito-E.P. - por preterição de formalidades essenciais inerentes ao procedimento de adjudicação.
De recordar que semanas antes de deixar o poder, o antigo Presidente assinou vários decretos dando negócios a membros do seu circulo de confiança (construção do porto do Dande a filha, Isabel dos Santos e etc). Foi nesta altura que também assinou um despacho autorizando o seu filho a transferir cerca de 500 milhões de dólares do BNA para a empresa de um amigo, Jorge Gaudens Pontes, a Londres a pretexto de colher dividendos para o Estado angolano. O novo Presidente, João Lourenço tem estado a anular muitos destes decretos por alegada falta de transparência.
Fonte: Club-K
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