Vem ai, mais um jardim milionário. Desta vez na cidade do Cuito. Depois da primeira tentativa ter falhado, na antiga praça 1º de Maio, onde as obras começaram, mas por razões que o público desconhece, as mesmas pararam, há muito, sem a pequena explicação aos munícipes como é de costume, agora será no Chissindo, junto a Pumangol, o local milionário. É um projecto que vem do antigo consulado da Província, mas, como 99% dos seus membros continua em funções, não será difícil dar seguimento, pelo profundo conhecimento por parte dos mesmos. Acontece porem, que este projecto, tendo em conta o difícil momento financeiro que o país, a província em particular vive, não é prioritário, por um lado, por outro, está eivado de micro contaminações que constituem um duro golpe a lei da contratação pública da República de Angola, por causa dos vários atropelos registados que abaixo mencionaremos e a ausência de transparência, já que, se esta lotaria de jardim, destina-se aos munícipes, devia haver mais informação pública e não a necessidade de um trabalho de investigação secreta para obter documentos “classificados”.
Prioritário: não é! O país atravessa uma dura crise financeira, com a sua tesouraria quase no vermelho. Investir num jardim milionário, numa altura em que na província do Bié, mais de 120 mil crianças estão fora do sistema formal de educação, o que pressupõe falta de escolas para os receber! Porquê um jardim milionário e não uma escola milionária, onde as nossas crianças poderiam traçar um futuro melhor do que este que lhes foi traçado? Penso que ainda estamos em tempo de parar esta barbaridade já que a actual liderança do executivo provincial não tem responsabilidades sobre as decisões do passado, mas podia corrigi-las e os munícipes seguramente agradecerão.
Atropelos a Lei da Contratação Pública: trata-se de uma obra cujo valor global é de cerca de 400 milhões de kwanzas. Assim, a lei nº 9/16 de 16 de Junho, no seu artigo 38º números 1 e 2 proíbe manobras de pagamentos para contornar a presente lei.
Mesmo que o critério tenha sido o Concurso Limitado por convite, atendendo o valor da obra, superior a 182 milhões de kwanzas, não se deve fazer a adjudicação directa, mas sim respeitar o que diz os artigos 136º e 142º da mesma lei. E para o nosso caso, tal não aconteceu. Fez-se uma adjudicação directa em completo arrepio a lei. Convidamos a verificar os artigos 26º, 27º, 28º, 29º, 30º e o 37 da mesma lei para constatarmos os atropelos.
Outro aspecto verificado tem a ver com a publicidade no local da Obra. É verdade que a publicidade a fazer é aquela que o dono da obra permitir nos termos do artigo 228 da lei da contratação publica. No entanto, por uma questão de transparência deviam ser publicitados alguns elementos básicos tais como: Dono da Obra, Valor global da Obra, Prazo de execução da Obra, Empresa de Fiscalização e data de início da Obra. Penso que o ente público responsável ficaria muito bem junto dos munícipes se fizéssemos as coisas com este nível de transparência. Isto não está a ser feito. Encontramos respaldo nos artigos 229º, 237º e 265º da lei da contratação pública. Devíamos definitivamente colocar um ponto final a práticas do passado que não trazem boas lembranças. O Presidente da República de Angola João Lourenço tem dado sinais claros de que pretende distanciar-se de tais práticas. Seria bom que os seus auxiliares e representantes do PR seguissem o seu caminho, na busca pela transparência, combate a qualquer coisa que deixasse margem para actos censuráveis.
Não devemos esquecer que o OGE de 2019 foi revisto em baixa, o que pressupõe dizer que houve um corte brutal as expetactivas da receita e da despesa a realizar. O dinheiro previsto para o Bié também ficou diminuído, por força desta redução do OGE. Por isso, a realização da despesa deve ser o mais racional possível, com uma revisão das prioridades, o urgente e o importante. Seguramente que o Jardim milionário não é prioritário, pouco menos urgente. A escola sim. Estão 120 mil crianças sem estudar. Como vamos desenvolver a província sem quadros qualificados? Como vamos combater a pobreza estrutural que afecta várias famílias no Cuito se os membros destas famílias não possuem qualificações académicas para que eles também se tornem num instrumento de combate a pobreza! Se for apenas a injecção de recursos financeiros, tal como tem acontecido, onde, segundo o Ministro de Estado e da Coordenação Económica, já foram gastos pouco mais de 6 mil milhões de kwanzas neste combate. Mas os números da pobreza continuam sendo assustadores. A Educação é o instrumento mais importante e urgente nesta batalha de combate a pobreza estrutural que afecta muitos dos angolanos.
Já agora, vale a pena pensar nisto!
By: Sandro Miguel
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