por Francisco Dias dos Santos e Artur de Almeida e Silva
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Os signatários desta carta são os fundadores e os únicos e legítimos accionistas da sociedade comercial Grupo Arosfran – Empreendimentos e Participações, Sarl. Perante o artigo da autoria do jornalista Rafael Marques, publicado pelo site Maka Angola e intitulado “Monopólio da comida, Hezbollah, generais e as vigarices de Miclet” (divulgado em duas partes, a 8 e 9 de Março de 2019), os irmãos Artur de Almeida e Silva e Francisco Mateus Dias dos Santos vêem-se na obrigação de esclarecer a verdade sobre os factos relatados, o que fazem nos termos e fundamentos seguintes:
A Arosfran, enquanto sociedade comercial de direito angolano, foi criada em 1992, na Conservatória do Registo Comercial de Luanda, pelos signatários desta carta. Arosfran é a justaposição dos nomes destes dois cidadãos angolanos: Artur e Francisco.
Em meados dos anos 1990, os dois irmãos eram colaboradores da empresa Comerang, Lda. e detinham vasta experiência no domínio da importação-exportação e desalfandegamento de mercadorias. Nesse âmbito, durante a Operação Câncer, conheceram um cidadão libanês de nome Kassim Tajideen, que, aflito, lhes pediu para intervirem no resgate da sua mercadoria, apreendida pela Polícia Nacional durante aquela operação. A aludida mercadoria tinha como fiel depositária ou proprietária a empresa AKA Angola, Lda., com quem Tajideen trabalhava na altura.
Foi desta forma que Artur e Francisco iniciaram o seu vínculo com Kassim Tajideen. Este, como reconhecimento pelos serviços prestados, sugeriu aos aqui signatários a constituição, por via de um contrato celebrado na Bélgica, de uma parceria comercial. Com a concretização deste contrato, a Arosfran passou a comercializar milhares de contentores com mercadorias diversas, e outras a granel, acondicionadas em navios de grande tonelagem e importadas com o financiamento do parceiro libanês.
De notar que a relação entre a parte angolana e a parte libanesa em nenhum momento implicou a alienação, a favor de Kassim Tajideen ou de qualquer outra entidade, da totalidade ou de uma parte das acções da Arosfran. A empresa manteve-se sempre como uma entidade exclusivamente detida pelos seus fundadores angolanos.
Em 2011, na sequência de acusações do governo dos EUA segundo as quais Kassim Tajideen estaria associado ao terrorismo do Hezbollah, por decisão política do então governo da República de Angola, o parceiro libanês da Arosfran e demais trabalhadores expatriados foram expulsos do país.
Todavia, antes da expulsão, em Junho do mesmo ano, o então presidente da República, José Eduardo dos Santos, após avaliar as consequências desta decisão na distribuição alimentar pelo país, ordenou ao então ministro de Estado e chefe da sua Casa Civil, Dr. Carlos Maria Feijó, e ao general Kopelipa a elaboração de um plano para compensação adequada às empresas detidas por Kassim Tajideen. Esta medida deveria abranger apenas e só a Afribelg e a Golfrate. Porém, acabou por envolver também a Arosfran.
Os proprietários da Arosfran foram convocados pelo Dr. Carlos Feijó para sucessivos encontros na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério do Planeamento e no edifício da China International Fund - CIF, em Luanda, com o fito de ser cabalmente esclarecida a parceria entre Kassim Tajideen e a Arosfran. Nesses encontros, equacionaram-se as compensações devidas ao libanês enquanto financiador das mercadorias, bem como aos signatários donos da empresa, que controlavam a estrutura que as armazenava e comercializava.
Enquanto accionistas únicos da Arosfran, os signatários acolheram de bom grado a medida que visava compensar a empresa. A maior parte dos rendimentos obtidos pela parte angolana, na parceria com Kassim Tajideen, foi sendo reinvestida na expansão e melhoramento da rede de instalações e num grande leque de produtos, na ordem dos cinco milhões de dólares por ano. Sendo esta rede transmitida a outras entidades criadas por intervenção do governo, tal como a NDAD (Nova Distribuidora Alimentar e Diversos), daqui decorreria obviamente, da lei e do bom senso, que os accionistas da Arosfran fossem compensados adequadamente.
A equipa da Presidência da República responsável por esta operação era dirigida, conforme aludido, pelo Dr. Carlos Feijó e pelo então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Dela também fazia parte o empresário francês Vincent Miclet.
Cumpre ainda dizer que os signatários desta carta informaram a equipa negocial do governo quanto à assessoria jurídica prestada à Arosfran, desde 1995, pelo escritório de advogados de Rui Ferreira e Guilhermina Prata.
Porém, o Dr. Carlos Feijó, na presença dos signatários, decidiu que seria “com o Rui” (sic) que se iria resolver o caso, e pediu aos donos da Arosfran para acompanharem o processo e aguardarem pelo feedback.
A partir de então, os accionistas da Arosfran foram afastados das negociações e até ao presente nada mais lhes foi dito, nem pelo governo e muito menos pelos seus advogados, o que é inaudito.
Surpreendentemente, sem o conhecimento dos proprietários da Arosfran, sabe-se agora, pelo artigo do Maka Angola acima referido, que o seu antigo advogado, Rui Ferreira, apesar de já investido das funções de presidente do Tribunal Constitucional, foi envolvido, ou envolveu-se sem ser mandatado, nas negociações da venda da nossa empresa a uma nova entidade: a NDAD. Foi o signatário Francisco M. Dias dos Santos, ou “Kito Dias dos Santos”, quem, em 1995, contratou o escritório de Rui Ferreira para prestar assessoria jurídica à Arosfran.
É espantoso! Ficamos com a impressão de estarmos numa república das bananas. Os únicos accionistas da Arosfran ficaram a saber, apenas em 2019, que o mesmo Rui Ferreira que haviam contratado em 1995, e já nas vestes de juiz presidente do Tribunal Constitucional, deu o seu aval ao “golpe” da venda da Arosfran e das empresas de Kassim Tajideen pelo expressivo montante de 150 milhões de dólares, segundo as fontes do Maka Angola. Além de ter montado essa operação sem autorização dos seus clientes, nem Rui Ferreira nem o seu escritório de advogados jamais os informou de tais negociações ou do seu papel de “facilitador”, como justificou ao Maka Angola.
Também sabemos agora, pelo Maka Angola, que Rui Ferreira confirmou ao jornalista Rafael Marques o seu envolvimento no processo de venda do Grupo Arosfran, em 2011, à empresa NDAD. Esta empresa representa uma teia de interesses poderosos que tem Vincent Miclet como testa-de-ferro.
Esta negociata certamente terá facilitado a passagem das outras empresas do grupo Afribelg e das suas fazendas para a gestão da família Ferreira. Temos, como exemplo, a Fazenda Filomena, no Bengo, com um total de quatro mil hectares, que passou para a propriedade de Sidney Carlos Manita Ferreira, filho de Rui Ferreira. Aquele que um dia foi nosso advogado, já no exercício da função de juiz presidente do Tribunal Constitucional, viabilizou a usurpação do que é nosso por direito.
É de uma monstruosa falta de lisura e de desrespeito pela lei angolana o papel de Rui Ferreira na venda de uma empresa cujos donos o haviam contratado, mas não foram tidos nem achados no negócio de venda da sua própria empresa. O jurisconsulto não podia ignorar que, ao dar o seu aval ou ao imiscuir-se na venda da Arosfran, sem o consentimento dos seus legítimos accionistas, teria participado na venda de um bem alheio, na consagração de um roubo.
Sabemos hoje, e temos documentos comprovativos, que parte do dinheiro das vendas da Arosfran, detida pelos signatários, bem como da Afribelg e Golfrate, grupos detidos por Kassim Tajideen, teriam circulado pelas contas da empresa ALLCOMERCE, controlada pelo filho do juiz Rui Ferreira.
Até aqui, os signatários sofreram em silêncio, porque as condições políticas e as instituições de justiça, na altura dos factos, nunca poderiam ser favoráveis aos seus desígnios face aos monstros daquele tempo.
Tais servidores públicos serviram-se e pavonearam-se com o que não lhes pertencia. Tiraram o pão da boca dos filhos dos signatários para o entregarem aos seus próprios filhos, a coberto de um confisco que, sabemos agora, nunca existiu como acto formal do governo.
Os accionistas da Arosfran procurarão repor a verdade dos factos junto dos tribunais, e acabar com a sua humilhação. Pretendem reaver o que é seu por direito, e acreditam ter chegado o momento de a lei se impor indistintamente a todas as pessoas. Neste tempo, ninguém é pobre demais para que não seja protegido e ninguém é poderoso demais para se furtar aos ditames da lei.
Luanda, 3 de Abril de 2019
Os accionistas da Arosfran
Francisco Dias dos Santos “Kito”
Artur de Almeida e Silva
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