O líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, chamou hoje a atenção para a escassa importância que sectores essenciais como a Educação e a Saúde tiveram na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) que está a ser debatido e vai ser votado na generalidade na Assembleia Nacional, e pediu uma auditoria à dívida pública como forma eficaz de combate às irregularidades.
No arranque dos trabalho, o deputado do maior partido da oposição lembrou que "o país abraça hoje uma crise severa que exige reformas, rigor e transparência e a adopção de medidas urgentes de boa governação".
"Há que criar a Alta Autoridade contra a Corrupção com capacidade de investigar dentro e fora do país e poder agir sem pedir autorização aos políticos. Se não fizermos deste modo, o combate à corrupção não passará de mero marketing político e afectará a credibilidade de quem promete abertura política", apontou.
A UNITA adverte que "o grau de sucesso ou insucesso deste Governo dependerá muito da solução que vier a tomar para o fardo da divida pública, mas a solução não é claramente a apresentada no Plano de Estabilização Macroeconómica", documento que foi apresentado recentemente com um conjunto de medidas elaborados pela equipa económica do Governo para responder à crise e abrir caminho ao desenvolvimento e crescimento económico.
"Está mais do que provado que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimento, com reflexos na economia e na vida das pessoas. Torna-se urgente efectuar uma auditoria à dívida pública", enfatizou o líder parlamentar da UNITA.
Adalberto da Costa Júnior defendeu que uma auditoria "provocaria a redução da dívida de forma significativa. Tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Essa questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção".
Até porque, notou, "a dívida pública, sobretudo a de curto prazo, é a principal fonte de instabilidade macroeconómica do país e tem-se manifestado através da redução forte das reservas líquidas internacionais para honrar a dívida externa".
O exemplo do Equador
Para sublinhar que o que a UNITA propõe não é fruto do acaso, o líder parlamentar do maior partido da oposição lembrou que há um caso de estudo a nível internacional, o Equador, onde essa auditoria obteve resultados positivos.
"Numa auditoria à dívida detectaram inúmeras irregularidades e ilegalidades que permitiram uma redução de cerca de 60% do valor anteriormente declarado, permitindo que o país direcionasse valores para os sectores social e produtivo, tendo triplicado, nos anos seguintes, com ganhos imensos para as suas populações", descreveu.
As exonerações vistas pela UNITA
Lembrou que, o Presidente da República procedeu a diversas demissões e nomeações mas continua a faltar um balanço sobre a gestão anterior.
"Demissões foram feitas recentemente, nomeações também foram efectuadas, mas os balanços da gestão anterior tardam em chegar, afectando sobremaneira a gestão da coisa pública", apontou Adalberto da Costa Júnior.
Para o líder dos parlamentares do "Galo Negro", o documento que hoje está a ser debatido no Parlamento não inverte a realidade dos anteriores, deixando também de forma uma aposta clara no capital humano.
"O OGE de 2018 foi aguardado com muita expectativa. Iriamos finalmente ver invertidas as tendências dos outros OGE, iria desta vez o Executivo trabalhar de um modo mais inclusivo, desenvolvido pela gravidade da crise que vive o nosso país, iria dialogar mais com a sociedade e em consequência apresentar um OGE corajoso com evidentes investimentos no capital humano?", questionou Costa Júnior de forma retórica para sublinhar que no seu entender nada disso sucedeu.
E manteve o tom acusatório na forma de questões: "É mm orçamento com forte incentivo ao investimento privado, garantindo o pagamento da divida pública aos empresários angolanos totalmente descapitalizados? É um OGE com indicadores de transparência do sector empresarial público?.
"Não", sugere a UNITA, sublinhando que esta proposta orçamental de 2018 "mantém a mesma estrutura que a dos anteriores".
"O novo Presidente apresenta a sua primeira proposta, com o mesmo padrão, o mesmo status quo", acusa. E acrescenta que o tema central deste orçamento "é indiscutivelmente a divida publica" mas "o que sobressai neste orçamento é que mais uma vez os sectores da Educação e da Saúde têm percentagens inferiores às expectativas".
"O investimento no ensino secundário é superior ao do ensino primário. A Casa Militar da Presidência da República tem três vezes o orçamento do poder judicial", exemplifica.
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